22 dezembro, 2010

ANA JULIA E A CARA DE PAU


















A Governadora Ana Júlia em visita a Santarém na última segunda feira (20/12), sem muita coisa a fazer aproveitou e deu uma passada na casinha do Papai Noel para fazer um pedido e conversou com a arvore

09 dezembro, 2010

Fundo Municipal Pró-Plebiscito do Estado do Tapajós

Clic sobre a imagem para ampliar

LOA PARA 2011 EM DISCURSÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM


Vereadores  e Representante do Executivo adequando, esclarecendo e ouvindo as sugestões para o Orçamento 2011.

06 dezembro, 2010

PROJETO DE LEI QUE DENOMINA ESCOLA WILSON DIAS DA FONSECA


Dar Deniminação a Escola Municipal  construída na Avenida Paulo Maranhão esquina da Travessa Luiz Barbosa no bairro do Caranazal














02 dezembro, 2010

Tapajós é reconduzido à presidência da Câmara


Com 11 votos a favor e três nulos, o vereador José Maria Tapajós (PMDB), foi reconduzido à presidência da Câmara para o biênio 2011/2012, com a posse marcada para 1º de janeiro de 2011.

Momento novo

Para o presidente reeleito José Maria Tapajós (PMDB), o fato de a oposição estar fazendo parte da mesa executiva a partir de janeiro de 2011, é um momento novo. “Com isso a Câmara, através de seus vereadores demonstra maturidade, onde existe bancada da oposição e da situação e o governo municipal compreendeu a importância de compormos com os vereadores de oposição, entendendo assim que a Câmara é um poder independente e precisa ser gerida, administrada e conduzida nas ações, pelos próprios vereadores e com isso contribuindo para o desenvolvimento do município, onde nós temos como gestora a prefeita Maria do Carmo Martins Lima”, observou.

Em seu pronunciamento, Tapajós considerou os poderes executivo e legislativo independentes nas suas decisões, porém harmônicos.  “Todos trabalhando na mesma direção, em beneficio da população santarena e nesta oportunidade agradeço primeiramente a Deus, à minha família que sempre me apoiou e aos 14 vereadores, que se fizeram presentes neste ato de eleição da Câmara, dos 14, 11 votos foram favoráveis à nossa chapa, mas a presença de todos os parlamentares significa maturidade, engrandecimento da Câmara e acima de tudo, responsabilidade para com seus mandatos”, definiu.

Tapajós agradeceu também o apoio da sociedade, que segundo ele através das críticas construtivas, o orientaram e deram um norte, para que a Câmara possa legislar na direção que a sociedade precisa.

Grande desafio

José Maria Tapajós ressaltou que o grande desafio nos próximos dois anos, é preparar a Câmara para a próxima legislatura, “quando deveremos ter o aumento de cadeiras, de 14, para até 21 vereadores”.

Tapajós finalizou seu pronunciamento, prometendo buscar apoiamento junto ao novo governador do estado Simão Jatene e seu vice Henilson Pontes, bem como à presidente Dilma Roussef e seu vice Michel Temmer, para projetos a serem desenvolvidos em favor do desenvolvimento de Santarém.

Oposição na mesa

Logo após a eleição o vereador Erasmo Maia (DEM), se manifestou na Tribuna e disse que a aposição na casa foi atendida com um de seus membros na mesa, que é o vereador Nélio Aguiar (PMN), ocupando a 1ª secretaria.
Erasmo considera a importância que tem a oposição na Casa de Leis, “sempre enriquecendo, ajudando e debatendo as matérias, entendemos que, com um representante na mesa executiva, podemos ajudar no processo da administração da casa e fortalecer cada vez mais o Poder Legislativo e foi isso que consolidou a reeleição do vereador José Maria Tapajós, com o nosso apoio e a nossa representação na 1ª secretaria, através do vereador Nélio Aguiar.

Alternância no poder  

Os vereadores Valdir Matias Júnior (PV), Reginaldo Campos (PSB) e Marcela Tolentino (PDT), que preferiram anular os seus votos, disseram que assim procederam por defenderem uma alternância no poder. Ou seja, queriam renovação na presidência da Câmara.

Matias Júnior disse ser um democrata em favor da alternância do poder, entendendo ser boa para reoxigenar a gestão, considerando ser isso salutar. “A continuidade talvez não seja a melhor coisa para a gestão desta casa, por isso não concordei com a formação da chapa e a interferência direta do executivo no legislativo”, considerou.
 O parlamentar em sua fala na Tribuna lançou um desafio a nova mesa diretora da Câmara, de realizar o concurso publico para as atividades funcionais do Poder Legislativo.

Concurso vai ser discutido

O vice presidente eleito vereador Emir Aguiar (PR), disse que a reeleição de José Maria Tapajós à presidência da Câmara, é fruto da atenção especial que ele sempre dispensou aos vereadores e a sociedade santarena.

Com relação ao concurso público para o legislativo, sugerido pelo vereador Valdir Matias, garante que o assunto vai ser amplamente discutido com seus pares, o que ele considera importante. “Se nós cobramos na Tribuna a realização de concurso público de outros órgãos, porque não começarmos a trabalhar isso em favor da Câmara de Santarém, nós vamos além de discutir, termos se Deus quiser o êxito de realizar o primeiro concurso público para o Legislativo municipal”, destaca.

Emir Aguiar considera que a nova mesa executiva, tem a representação de vários partidos e garante que em consonância com todos os vereadores, vai continuar trabalhando em favor da população santarena, em especial dos munícipes mais carentes.

Saudável para a Câmara

O vereador Nélio Aguiar (PMN), que representa o grupo de oposição na mesa executiva a partir de janeiro, disse que isso é saudável para a Câmara. “Nos sempre buscamos o entendimento, na formação de uma única chapa e, para acontecer essa chapa, havia necessidade da oposição ser representada na mesa executiva”, descreve.

“Articulamos juntos com os vereadores de oposição e agradeço a indicação de Erasmo Maia e Henderson Pinto (DEM) e Jailson do Mojui (PSDB), conseguimos a primeira secretaria e somos gratos pela confiança dos pares da oposição, o espaço da oposição na mesa é salutar para o poder Legislativo e sendo ocupado pelo nosso nome, vai ser atuado de maneira responsável, não sendo utilizado como arma, ou armação contra o governo, ou qualquer tipo de manobra, vamos observar o regimento interno, sempre atendendo o interesse da coletividade do município de Santarém”, assegurou.

Para Nélio, a recondução de José Maria Tapajós, ao cargo de presidente da Câmara, significa uma renovação de confiança. “Por que nós confiamos no seu trabalho, aprovamos a sua gestão, acreditamos que ele vai continuar tratando por igual a todos os vereadores e sempre preocupado, em garantir a harmonia do legislativo com o executivo, buscando esgotar as pautas de votação dos projetos em favor de Santarém, que venham a tramitar e serem votados nesta casa”, considerou.
Fonte: ASCOM
 

30 novembro, 2010

Vereador quer mesa executiva suprapartidária

Nesta quarta-feira, 01/12, acontece à eleição da nova mesa executiva da Câmara de Santarém, para o biênio 2011/2012 e o vereador Erasmo Maia (DEM), na tribuna defendeu uma composição suprapartidária para a nova diretoria da Câmara.
“A oposição nesta casa, em sua história recente, pois este é o meu terceiro mandato e assim defendo que a nova mesa diretora da casa de leis, seja suprapartidária, não que a oposição queira assumir a direção da Câmara, mas nós queremos participar da eleição, de forma que a composição da mesa envolva todos os partidos que tem assento no legislativo municipal, infelizmente o governo está resistindo ao fato de que a gente possa fazer parte da mesa”, aponta.
“Se o governo não quer a composição na mesa executiva da Câmara, dos partidos que fazem parte desta casa, ele também não quer o nosso voto, com isso temos cinco posições a tomar: primeiro é fazer a composição suprapartidária; apresentar uma chapa para fazer frente à chapa do governo, muito embora para perder a eleição, mas nós precisamos fazer isso; a outra posição é votar contra; abstermos-nos de votar e finalmente não virmos para o plenário em repúdio a posição do governo”, citou.
Fonte: ASCOM

27 novembro, 2010

FELIZ CÍRIO AOS SANTARENOS

HOMENAGEM DO VEREADOR ERASMO MAIA A TODOS OS CATÓLICOS QUE ESTÃO MAIS UMA VEZ RENOVANDO SUA FÉ ROGANDO A NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO NOSSA PADROEIRA.

25 novembro, 2010

Regularização Fundiária em Pauta

Slide 1
vereador Erasmo Maia (DEM), na Tribuna informou que no último dia 23 de novembro a 2ª Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, reuniu com a secretaria de Finanças, quando foi posto em pauta a lei municipal que está tramitando no legislativo e que trata dos valores do metro quadrado das condições da zona urbana. Erasmo ressalta que a lei é de 2005 e está defasada. Ele considerou o debate com a secretaria, cordial. “Na oportunidade questionamos a secretária a cerca da regularização dos imóveis de Santarém, inclusive sobre a pouca arrecadação no que diz respeito a transmissão de bens e imóveis”. O parlamentar acredita que, no momento em que o governo cria um programa de regularização fundiária de   todos os terrenos do município de Santarém, possibilitando aos proprietários de imóveis a alcançarem o seu documento definitivo inclusive, com registro em cartório, isso torna os imóveis seguros, com a possibilidade de o proprietário buscar recurso financeiro junto a Caixa Econômica para financiá-los a juros baixos, além de criar uma cadeia de aquecimento econômico, principalmente na área da construção civil.

24 novembro, 2010

Vereador preocupado com o débito da prefeitura


O vereador Erasmo Maia (DEM), na tribuna mostrou-se preocupado com o débito da prefeitura e que segundo ele, está aumentando a cada dia.
O vereador disse que fez uma relação entre o orçamento aprovado pela Câmara, em torno de R$ 460 milhões, “mas que na realidade executado ele chega a pouco mais de R$ 200 milhões”, assegura.
“Quando se trata de pessoal, o município está no limite máximo, praticamente já extrapolando esse limite e isso também nos preocupa, por que   já está chegando em 53,5%”, descreve.
O vereador assegura que o volume gasto com pessoal até agosto é em torno de R$ 128 milhões, “quando nós temos dados que no orçamento do município deste ano, o investimento não chegou a 50% desse valor.
“A avaliação é que há uma falta de cuidado com esses recursos e parece estar sem controle na questão do pessoal da prefeitura e para justificar as demissões que irão acontecer, por determinação ou não do Ministério Público, terão que ser feitas por estar no limite da lei e se ultrapassar o número limite a gestora é passivel de responder na justiça, por conta desse cuidado”, observa.
Erasmo diz não ter dúvida que dá para administrar o município de Santarém, sem o número exorbitante de temporários. “A maioria deles trabalha, mas, no entanto executam suas funções de forma desordenada e nós acreditamos que com a organização da gestão é possível produzir muito mais e atender áreas como a saúde que está com o atendimento precário”, avalia.
“É possível chamar todos os concursados, porque na relação de contratados são mais de 4.200, só na educação são 1.300, é possível fazer tudo isso, sem ferir a Constituição, a Lei Orgânica e fazendo uma gestão eficiente”, recomenda. 
Fonte: ASCOM

17 novembro, 2010

DEM descarta fusão e quer se fortalecer

Em reunião realizada hoje (16), a Executiva Nacional do Democratas descartou, por unanimidade, qualquer possibilidade de fusão com outros partidos. A Executiva decidiu, de acordo com nota oficial, discutir um plano interno de ação para o fortalecimento da legenda com vistas às eleições municipais de 2012 e gerais de 2014.

“O Democratas reafirma seu compromisso com a sociedade como força de oposição para os 43 milhões de brasileiros que manifestaram o desejo de que o Brasil tenha outro caminho, dissociado do atual governo”, diz a nota do partido.

Ainda segundo a nota, o Democratas também se compromete com todos os filiados, militantes e simpatizantes a lutar pelo seu crescimento, por meio do lançamento de candidatos próprios às prefeituras em 2012, aos governos estaduais e a Presidência da República em 2014.

A nota do partido afirma ainda que o Democratas está voltado à reconstrução de sua unidade interna para garantir um futuro de êxito eleitoral no exercício de uma “oposição responsável, atenta e fiscalizadora. Tão legítimo quanto o exercício do governo é o exercício da oposição.” (Agência Brasil)

LIRA MAIA PROPÕE NÚMERO ÚNICO DE REGISTRO DE IDENTIDADE CIVIL

O deputado federal Lira Maia (DEM) apresentou, na tarde desta terça-feira, o projeto de lei nº 7.902/2010, que “Institui o número único de Registro de Identidade Civil.”


Pela proposta de Lira Maia, da nova carteira de Identidade deverão constar fotografia, números do registro geral, do CPF, da carteira de motorista, do titulo de eleitor, do certificado militar, do pis/pasep, da carteira de trabalho e do passaporte, devendo estas informações ser armazenadas em código de barras e chip de segurança.


Para o Deputado Lira Maia o objetivo da proposta é modernizar o uso de documentos pelos cidadãos. Segundo o parlamentar, “atualmente, existe um verdadeiro exagero na identificação das pessoas para diversas finalidades. São amontoados de números e informações contidos em vários documentos, que só atrapalham e confundem aqueles que deles precisam fazer uso. Quando esses documentos são extraviados, perdidos ou furtados, há uma dificuldade imensa para conseguir a segunda via”.


Em determinadas regiões do País, segundo o deputado, tirar a segunda via de um documento é uma via crucis, com muitas horas perdidas e muito esforço realizado. Isto provoca um prejuízo significativo para o portador do documento, para os empregadores e para a economia do País. “A simplificação dos documentos é uma necessidade, até mesmo diante da modernidade e dos avanços tecnológicos do nosso tempo. Não podemos mais continuar a usar meios primitivos e ultrapassados de identificação das pessoas”, concluiu o deputado Lira Maia.

16 novembro, 2010

LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA PMS

Foram repassados ao Municipio de Santarém Recursos Federais paraimplementação dos Objetos conforme Convênios discriminados abaixo:

Contrato 0132.210 - PC

CONCEDENTE MIN. DO TURISMO: Apoio a projetos de infraestrutura turistica - ESTÁDIO - 1ª ETAPA valor de R$ 1.560.000,00.

 Contrato 73240/2009

CONCEDENTE MIN. DO TURISMO: Execução da 2ª etapa de pavimentação asfaltica da avenida Fernando Guilhon.
1ª Parcela no valor de R$ 291.701,00
2ª Parcela no valor de R$ 390.799,00

08 novembro, 2010

Vereador Erasmo Maia afirma que quem errou foi a Prefeita.


Esta afirmação é do vereador Erasmo Maia na sessão da manhã do dia 08/11:
“Queremos dizer que não foi o vereador Erasmo Maia que contratou e assinou contratos junto aos funcionários da prefeitura, a prefeita em uma entrevista quis responsabilizar este vereador desse ato, que foi considerado pelo Ministério Público de Improbidade administrativa, pedindo inclusive, o seu afastamento”, considera.  “Houve um concurso público, há pessoas aguardando há quase dois anos para serem chamadas e dentro desse total de pessoal, mais de 200 já estão atuando na administração municipal, o que falta é regularizar a situação e tornar legal esses atos”.

18 outubro, 2010

Centenário de Cipoal

Erasmo Maia na Tribuna lembrou os 100 anos da comunidade de Cipoal, no Planalto santareno, completados no último 15 de outubro. Destacou a importância da localidade para o contexto socioeconômico e cultural do município, assegruando que durante a intensa programação, foi feito um resgate cultural, principalmente com o lançamento do livro Cipoal Minha Terra Querida, de autoria da professora Raimunda Maia, pessoa que tem se dedicado a memória histórica da comunidade de Cipoal.

Emergência: vereador quer saber quais são as escola

O vereador Erasmo Maia (DEM), na Tribuna cobrou do Poder Executivo Municipal, quais são as escolas que estão sendo construídas e reformadas de forma emergencial. Segundo o parlamentar no dia dez de outubro, o governo municipal lançou no Diário Oficial, um processo licitatório em que mais de R$ 1 milhão foram contratados com empresas, para recuperar e construir escolas no município de Santarém, de forma emergencial.

O parlamentar questiona o fato de não ter havido nenhum fenômeno natural, que demandasse uma situação de emergência para construir e reformar escolas.

?Acreditamos que a gestão municipal deva ter um planejamento para construção de escolas e que no mínimo teria que ser observada a lei de licitação, quando não há emergência, tem que se manter um processo licitatório de forma regular, observou.
Estamos cobrando explicações do governo municipal, pedindo inclusive cópias dos contratos, para sabermos onde vão ser construídas e recuperadas as escolas e possamos tomar providências cabíveis, advertiu.
Fonte CMS

VEJA ABAIXO PUBLICAÇÃO:
 
DIÁRIO OFICIAL Nº. 31773 de 14/10/2010
PARTICULAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM

Número de Publicação: 166760

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SEMED

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 010/2010
OBJETO: Contratação de empresas para desmontagem, reconstrução e ampliação, em caráter de urgência, de escolas municipais. Valor Total: R$-736.487,93 (setecentos e trinta e três mil quatrocentos e oitenta e sete reais e noventa e três centavos). Contratados: Construtora Chaves Miranda Ltda, Arte em Pedra Construtora Ltda, Peixoto Construtora Ltda e Contap Construtora Ltda. Dotações:      12.361.013.1.008.576.4.4.90.51.91.00.0239                12.361.013.1.008.583.4.4.90.51.91.00.0239.
Fundamento: Art. 24, IV, Lei nº. 8.666/93.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO DE DISPENSA: 010/2010. Finalidade: Contratação de empresas para desmontagem, reconstrução e ampliação, em caráter de urgência, de escolas municipais. 
- CONTRATO Nº 126/2010 – DISP 010/2010. PARTES: Secretaria Municipal de Educação e Desporto/ Peixoto Construtora Ltda. VALOR TOTAL: R$-176.137,76 (cento e setenta e seis mil cento e trinta e sete reais e setenta e seis centavos). PRAZO: 17/09/2010 a 17/01/2011.
- CONTRATO Nº 127/2010 – DISP 010/2010. PARTES: Secretaria Municipal de Educação e Desporto/ Construtora Chaves Miranda Ltda. VALOR TOTAL: R$- 217.193,85 (Duzentos e dezessete mil centos e noventa e três reais e oitenta e cinco centavos). PRAZO: 17/09/2010 a 17/01/2011.
- CONTRATO Nº 128/2010 – DISP 010/2010. PARTES: Secretaria Municipal de Educação e Desporto/ Arte em Pedra Construtora Ltda. VALOR TOTAL: R$- 113.181,30 (cento e treze mil cento e oitenta e um reais e trinta centavos). PRAZO: 17/09/2010 a 17/01/2011.
-CONTRATO Nº 129/2010 – DISP 010/2010. PARTES: Secretaria Municipal de Educação e Desporto/ Contap Construtora Ltda. VALOR TOTAL: R$-229.975,02 (Duzentos e vinte e nove mil novecentos e setenta e cinco reais e dois centavos). PRAZO: 17/09/2010 a 17/01/2011.
 
Santarém, 14 de outubro de 2010.
Raimunda Lucineide Gonçalves Pinheiro
Secretária Municipal de Educação

13 outubro, 2010

Tapajós declara apoio a Jatene

 “Não estou indo para a oposição e nem estou mudando de lado, a oposição não me fez nenhum convite, eu tinha um candidato ao governo do Pará, que era Domingos Juvenil do PMDB e neste segundo turno tomamos a decisão de apoiar a candidatura de Simão Jatene”, foi nestes termos que o presidente da Câmara de Santarém José Maria Tapajós (PMDB), na Tribuna, na sessão desta quarta-feira, (13/10), oficializou seu apoio ao candidato Tucano, ao governo do estado.  
Reivindicações
 José Maria Tapajós deu conhecimento aos seus pares, do conteúdo de um documento que entregou ao candidato Simão Jatene, com uma série de reivindicações pedindo a este, que assumisse compromisso de realizá-los se for eleito governador do Pará. Na íntegra o conteúdo do documento:

 
Exmo Sr.
Dr. SIMÃO JATENE
Candidato a Governador do Estado do Pará
Belém, PA.

 Prezado Senhor,

 Cumprimentando-o e na condição de Vereador e Presidente da Câmara Municipal de Santarém, encaminho as seguintes reivindicações para que as mesmas sejam analisadas e, se possível, incluídas em seu programa de governo caso eleito governador.
                                            I.    Colocar em pleno funcionamento o Hospital Regional do Baixo Amazonas, com todos os serviços de média e alta complexidade para os quais o mesmo foi projetado e constrúido.
                                          II.    Reforma e ampliação do Aeroporto de Santarém.
                                         III.    Conclusão do Estádio Barbalhão.
                                        IV.    Agenda com o Poder Legislativo e sociedade civil organizada.
                                         V.    Apoio para o desarquivamento do projeto de emancipação do distrito de Curuai, região do Lago Grande, que encontra-se na Assembléia Legislativa há mais de 20 anos.
                                        VI.    Policiamento ostensivo no interior do município, com destacamento permanente no Baixo Lago do Curuai, comunidade de Vila Socorro que assistirá a mais de 40 comunidades em seu entorno.
                                      VII.    Levantar estudos geográficos para que esse serviço de policiamento seja implantado nas regiões do Arapiuns e Tapajós em comunidades estratégicas.
                                    VIII.    Policiamento militar nos eventos festivos de toda natureza no interior do município, sem ônus para seus organizadores.
                                        IX.    Atendimento com grupos geradores e respectivas redes elétricas nas comunidades da Resex Arapiuns/Tapajós e nas regiões que não serão atendidas, pelo menos por enquanto, pelo programa Luz Para Todos.
                                         X.    Presença do Estado na solução de impasse que se arrasta por alguns anos envolvendo o povo do Alto Arapiuns, região do Maró e Aruã que hatibam na Gleba Nova Olinda, principalmente no que diz respeito a legalização das terras as comunidades indígenas e não indígenas, titularizando as mesmas aos seus habitantes tradicionais e o controle da extração de madeira que já fora motivo de conflitos ao ponto de se tocar fogo em balsa com madeira.
                                        XI.    Ensino médio regular nas regiões do Alto e Baixo Lago do Curuai, do Arapiuns, do Tapajós e Arapixuna, e comunidades estratégicas da região do planalto de acordo com levantamento técnico geográfico a ser feito pela SEDUC.
                                      XII.    Extrensão da PA 257 (Translago) até a comunidade de Moacá, região do Arapixuna e abertura com empiçarramento dos ramais de acesso as comunidades até o limite com o município de Juruti.
    
Certo de sua atenção, antecipo meus agradecimentos. 

Atenciosamente,


Ver. JOSÉ MARIA TAPAJÓS
Presidente - biênio 2009/10  

 Depois de lido o documento, José Maria Tapajós fez questão de pedir desculpas aos seus pares e ao povo de Santarém, de ter esquecido uma reivindicação que ele considera importante, que é a solução para o problema da falta d’água em Santarém. Porém, garantiu que se confirmada à vitória de Jatene ao governo do estado no 2º turno, vai fazer também esta  solicitação.
Fonte: Blog do Colares

12 outubro, 2010

Críticas ao prêmio do secretário municipal de saúde


O vereador Erasmo Maia (DEM), na Tribuna criticou o prêmio que o secretário municipal de Saúde José Antonio Rocha, através de outdoors espelhados pela cidade, diz que ganhou entre os 100 melhores secretários municipais de Saúde do Brasil.

Erasmo Maia assegurou que não pode aceitar esse tipo de prêmio, “principalmente porque sabemos que a saúde pública em Santarém, não vai bem e quando isso acontece é por que algo está errado na sua administração”, destaca.

“Acho isso um deboche, uma provocação, principalmente à população que está enfrentando dificuldades, quanto ao atendimento à saúde no município, sabemos que consultas são agendadas para seis, sete meses, às vezes até um ano; em muitos momentos as pessoas têm dificuldades para receber o resultado de um exame, para vir a ser atendido no Hospital Municipal”, lamentou.

O parlamentar analisa que o resultado político das eleições, com relação às pessoas ligadas ao governo municipal, se deu principalmente por causa dessas informações. “A população não aceita isso, nós não aceitamos, até porque sabemos que os autdoors foram colocados com recurso financeiro do próprio município, que poderia ser utilizado para outras situações que requer a saúde do município e não para promover o secretário municipal de saúde, uma vez que nada do que o prêmio condiz é verdade”, desabafou. 
Ascom-CMS

30 setembro, 2010

ESSA NÃO É FICHA LIMPA

PROCESSO:










RE Nº 176816 - Recurso Eleitoral UF: PA TRE

Nº ÚNICO: 176816.2010.614.0000

MUNICÍPIO: SANTARÉM - PA N.° Origem: 4/2009

PROTOCOLO: 161382010 - 06/09/2010 16:09

RECORRENTE: MARIA DO CARMO MARTINS LIMA e JOSÉ ANTONIO ALVES ROCHA

ADVODADO: GRACILENE MARIA SOUZA AMORIM

RECORRENTE: DEMOCRATAS - DEM

ADVODADO: JOSÉ MARIA FERREIRA LIMA

RECORRIDO: DEMOCRATAS - DEM

ADVODADO: JOSÉ MARIA FERREIRA LIMA

RECORRIDO: MARIA DO CARMO MARTINS LIMA e JOSÉ ANTONIO ALVES ROCHA

ADVODADO: GRACILENE MARIA SOUZA AMORIM

RELATOR(A): JUIZ ANDRÉ RAMY PEREIRA BASSALO

ASSUNTO: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - ABUSO - DE PODER POLÍTICO / AUTORIDADE - PREFEITO E VICE - PROCEDÊNCIA PARCIAL - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE REGISTRO - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE - NOS AUTOS DO PROC. 004/2009/83ªZE - SANTARÉM

LOCALIZAÇÃO: CPRO-COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO

FASE ATUAL: 22/09/2010 13:12-Enviado para GABJM. Conclusos a(o) Juiz(a) Relator(a)





Andamento Distribuição Despachos Decisão Petições Todos




Andamentos

Seção Data e Hora Andamento

CPRO 22/09/2010 13:12 Enviado para GABJM. Conclusos a(o) Juiz(a) Relator(a)

CPRO 22/09/2010 09:51 Juntado Parecer da Procuradoria Regional Eleitoral (...)Assim sendo, o Ministério Público Eleitoral manifesta-se pelo improvimento do recurso de MARIA DO CARMO MARTINS LIMA e JOSE ANTONIO ALVES ROCHA, e por outro lado, pelo provimento do recurso interposto pelo Partido Democratas-DEM-PA, a fim de que seja cassado o diploma dos representados, ampliando-se a inelegibilidade para o prazo de 08(oito) anos, nos termos do art. 22, LC 64-1990 com redação dada pela LC 64-1990 com redação dada pela LC 135-2010.

CPRO 22/09/2010 09:32 Recebido

SCAD 10/09/2010 10:12 Enviado para CPRO. Vista a(o) Procurador(a) Regional Eleitoral

SCAD 09/09/2010 15:01 Revisor do Processo: JUIZ PAULO GOMES JUSSARA JÚNIOR.

SCAD 09/09/2010 14:59 Liberação da distribuição. Distribuição automática em 09/09/2010 JUIZ ANDRÉ RAMY PEREIRA BASSALO

SCAD 09/09/2010 14:57 Autuado - RE nº 1768-16.2010.6.14.0000

SCAD 09/09/2010 13:00 Recebido

SJ 06/09/2010 16:30 Enviado para SCAD. Para autuar

SJ 06/09/2010 16:30 Recebido

SEPRO 06/09/2010 16:23 Encaminhado para SJ

SEPRO 06/09/2010 16:22 Documento registrado

SEPRO 06/09/2010 16:09 Protocolado

06 setembro, 2010

Oficio do Companheiro.

Está havendo desrespeito a legislação eleitoral


O vereador Henderson Pinto (DEM), na Tribuna afirmou que está havendo desrespeito a legislação eleitoral e ao direito ao recurso público do cidadão, por parte do executivo municipal.

“Infelizmente tive a insatisfação de receber em meu gabinete, oficio de solicitação de serviço de infraestrutura para o bairro Jaderlândia, antes da última eleição no bairro, que ocorreu no dia 22 de agosto, as máquinas foram para o Jaderlândia, mas mesmo assim, a chapa da prefeita perdeu a eleição naquele bairro e as solicitações de melhoria da infraestrutura não aconteceram.

Henderson lamentou que outros bairros estejam solicitando melhorias na sua urbanização e até hoje não foram atendidos. “Um  documento totalmente ilegal, citando o nome de candidato  para a eleição de três de outubro foi protocolado na Seminf, que atendeu a reivindicação e nós vamos levar ao conhecimento da Justiça Eleitoral e da Policia Federal, para que tomem as devidas providências a respeito disso” , afirmou

03 setembro, 2010

Vereador denuncia Prefeitura no MPE


Demorou, mas parece que agora o clamor popular será atendido por parte de alguns nobres vereadores santarenos, que há mais de dois anos encontravam-se no mais absoluto silêncio diante de tantas irregularidades praticadas pela administração municipal. As constatações de possíveis desmandos administrativos foram feitas por um dos órgãos mais respeitados do País: a Controladoria Geral da União (CGU), que enumerou uma série de deslizes do Poder Executivo com relação à aplicação de verbas públicas federais na execução de obras que estão paradas há muito tempo. 

E foi com base neste documento, que o líder do DEM na Câmara de Vereadores decidiu protocolar várias representações contra a prefeita Maria do Carmo e seu séquito no Ministério Público Estadual (MPE). Caberá ao promotor Hélio Rubens instaurar ou não os procedimentos para apurar as denúncias feitas pelo vereador Erasmo Maia. Acompanhe a entrevista que o parlamentar concedeu ao Jornal Tribuna do Tapajós, que circula neste sábado.

Repórter: O senhor denunciou algumas possíveis irregularidades cometidas pela Prefeitura ao MPE?

Erasmo Maia: Exatamente. Estivemos com o promotor Dr. Hélio Rubens e na oportunidade entregamos para ele, os dois relatórios da Controladoria Geral da União (CGU) que foi feito em Santarém, ocasião em foram detectadas irregularidades nas obras do PAC e que trata das verbas federais de convênios e de transferências constitucionais da área de educação, infraestrutura, saúde, entre outras. Além disso, protocolamos representações denunciando algumas dessas irregularidades.

Repórter: E quais foram essas irregularidades?

Clic no link abaixo para continuar lendo a entrevista

Erasmo Maia: Vamos enumerar algumas como a Lei da Transparência, que até hoje a Prefeitura de Santarém não disponibilizou no seu Portal Transparência, na internet. Apenas é colocado os dados maiores e não aquilo que a lei determina como, por exemplo, o número dos empenhos e também discriminar para onde foram os pagamentos, quais foram as empresas que receberam esses pagamentos e colocar inclusive o processo licitatório. Nada disso existe e é uma determinação da lei que isso seja destacado dentro do Portal da Transparência do município de Santarém. Outra ação e representação que nós entramos no MPE foi aquela que resultou no abuso do poder econômico quando a prefeita Maria do Carmo foi denunciada ainda em campanha de propaganda extemporânea a qual resultou na sua elegibilidade por três anos para a prefeita de Santarém, mas o Democratas recorreu junto ao TRE e nós esperamos que a lei seja cumprida na sua totalidade, passando de três para oito anos como assim determina a lei eleitoral. É baseado nessas irregularidades que nós entramos com representação junto ao MPE e denunciamos a prefeita municipal por improbidade administrativa fazendo com que ela possa retornar aos cofres públicos todos os recursos que foram gastos em publicidades fora do período normal, ou seja, antes da campanha eleitoral; Algumas outras ações nós encaminhamos como foi o caso das obras do PAC, que se sabe que as obras do Programa de Aceleração do Crescimento do bairro do Uruará estão abandonadas e neste caso requer uma contribuição do MPE e MPU haja visto que são verbas da União. Essas casas precisam ser concluídas, pois estão abandonadas há vários meses. Outra representação refere-se à área de saúde, quando município de Santarém pagou um valor fora da realidade aos médicos inclusive alguns que não estavam trabalhando dentro da atividade e estavam recebendo para tal como no caso fazendo prestação de serviços tanto na emergência.  
Repórter: E o caso do Restaurante Popular?

Erasmo Maia: O Restaurante Popular também é uma das obras que está para ser analisada pelo Ministério Público e sem contar outras pequenas obras que foram de iniciativa das próprias comunidades, que nós tomamos conhecimento como é o caso do microssistema da comunidade de Pajuçara; microssistema do Tabocal, que há um ano está pronto e não foi entregue à comunidade. Essas são as ações que estão em andamentos principalmente no MPE para que ele pudesse então olhar com bastante carinho e ajudar os vereadores e a população a esclarecer esses desmandos que estão acontecendo na Prefeitura de Santarém.

Repórter: Por que a Câmara tem sido omissa diante de tanto descaso?

Erasmo Maia: Essa pergunta é bastante pertinente porque eu diria que a Câmara Municipal não tem sido omissa, apenas você sabe que é uma Casa Legislativa, formada por diversos partidos políticos e esses são, na sua totalidade, da base governista, dão sustentação a prefeita Maria do Carmo. Então, o democratas e o PSDB, que são representados por mim, o vereador Henderson Pinto e o vereador Jailson do Mojuí, temos constantemente denunciado o descaso na área da saúde, educação, infraestrutura, principalmente nos ramais e também na cidade como um todo. Sabemos que a cidade está praticamente abandonada hoje sem nenhum serviço, principalmente na periferia, que está sem trafegabilidade. Portanto, não há uma omissão e sim a Câmara é uma casa legislativa e lá vence a maioria de votos. Nós ficamos praticamente sem condição de chamar qualquer secretário para dar explicação como tem acontecido em outros momentos. A tribuna da Câmara é o nosso espaço e nós temos cobrado insistentemente que a Prefeitura possa cuidar do nosso município. Não somos atendidos, mas o outro caminho que estamos utilizando é o Ministério Público haja visto que ele tem o poder para chamar o município a se explicar perante todo esse descaso que está acontecendo
Vamos acionar o Ministério Público para chamar o município a se explicar sobre todo esse descaso.


Repórter: Como o senhor vê a situação das casas do PAC no bairro do Uruará?

Erasmo Maia: Essa é uma questão que já foi anunciada. Vejo que é uma irresponsabilidade da Prefeitura de Santarém. Na verdade é um desmando perante uma situação que foi tantas vezes propagandeada pelo governo e que foi até motivo para que nas eleições de 2008, a prefeita Maria do Carmo pudesse ter tido uma vitória contra o seu opositor. No entanto, a partir daí houve um abandono absoluto e hoje as casa do PAC estão servindo como abrigo para pessoas desocupadas, uso de drogas e até de motel uma vez que o que se vê são restos de camisinhas isso aí tem sido muito cobrado, pois muitas casa já estão precisando de recuperação, sem falar que caixas d'água foram roubadas. Enfim, é realmente preocupante e nós só lamentamos por essa situação que vem passando aquela população do bairro do Uruará. É importante dizer também que a Associação de Moradores do Bairro do Uruará tomou a decisão de fazer um grande abaixo-assinado com mais de duas mil assinaturas para levar ao conhecimento dos órgãos federais na Controladoria Geral da União, no Ministério das Cidades, Caixa Econômica Federal e para os deputados estaduais da região para que todos possam também tomar conhecimento do descaso com as obras do PAC em Santarém mostrando a realidade. A população mesmo está fazendo uma coleta entre si para se montar uma comissão para se dirigir até Brasília para entregar esse documento de clamor popular, pois as pessoas estão cansadas das desculpas do Poder Executivo, que nada resolve.

Repórter: E quanto ao restante da população?

Erasmo Maia: Nós entendemos que o governo até pode ter suas dificuldades, mas não pode ser omisso. Como falei, a periferia da nossa cidade está completamente abandonada. As ruas estão intrafegáveis. A prefeita Maria do Carmo apenas justifica e usa a imprensa para dizer que as empresa não atendem as suas ordens. É impossível atender uma ordem da prefeita se ela não realiza o pagamento dessa empresas e quando a Prefeitura também faz um desmonte de seus equipamentos deixando apenas empresa contratadas. O resultado é esse: a falta de ação nos bairros. A empresa quando não recebe, não realiza os serviços. É o que está acontecendo. Ela (a prefeita) não se preocupou em recuperar máquina, não se preocupou em reforçar a frota de veículos da Prefeitura e agora está sofrendo as conseqüências certamente pelo número de ruas que tem o município de Santarém merece uma quantidade razoável de equipamentos, mas como houve um desmonte e descaso com os equipamentos, hoje só quem pode fazer rua na cidade são empresas que têm equipamentos e como as empresa não recebem então logicamente não há o serviço e por isso que a população vem cobrando e sofrendo as conseqüências
 


Repórter: A base oposicionista da Câmara está acompanhando a situação de descaso na PMS?

Erasmo Maia: Eu não tenho dúvida disso. Quando falei das questões que houve as representações é porque certamente nós estamos acompanhando de perto e lamentamos que algumas entidades que se dizem representantes da população estejam omissas. É o caso da Famcos e da Unecos, por exemplo. Infelizmente a maioria dos dirigentes e membros de determinadas entidades e associações de moradores, que deveriam ajudar a Câmara a reivindicar e cobrar estas questões da Prefeitura está atrelada na folha de pagamento da Prefeitura, portanto, não tem poder para cobrar nada da prefeitura.

Repórter: E o que vocês, da oposição, pretendem fazer?

Erasmo Maia: Vamos continuar as cobranças e levando ao conhecimento da população tudo de errado que está acontecendo. Infelizmente não temos espaços nos meios de comunicação apenas alguns jornais que acompanha essas situações. Eu diria que o Jornal Tribuna tem feito um trabalho bastante esclarecedor de forma isenta. Essa é uma realidade e nós acreditamos que ainda não estamos sozinhos, mas há um projeto nosso da oposição na Câmara, que a partir de janeiro de 2011, vamos reunir os vereadores e de uma forma bem transparente mostrar para a população através de um Jornal Informativo da oposição mostrando os erros e tudo aquilo que está errado na administração pública municipal. É a única forma de esclarecer todos os desmando do governo. Neste período eleitoral, não queremos confundir a população. É hora de decidir e sabermos que a população é sábia e vai avaliar qual o melhor caminho para Santarém e nossa região. Portanto, é muito justo que esse trabalho seja iniciado a partir de janeiro, uma vez que esperamos que até lá, o município, através da prefeita municipal e seus secretários, possam corrigir todos esses erros que eu acredito que estão aí, aos olhos de toda a população. São quatro meses de verão, pode se realizar muita coisa. Esperamos uma ação da prefeitura muito mais positiva do que está hoje. Eu acredito que a prefeitura pode fazer muito mais para o município de Santarém. Isso é o mínimo que nós esperamos.
Fonte: blog  Quarto poder

19 agosto, 2010

Presidente do DEM chama Dilma de "mentirosa"

O presidente do DEM, Rodrigo Maia, chamou nesta quarta-feira a candidata Dilma Rousseff (PT) de "mentirosa" por ter afirmado durante debate realizado pela Folha/UOL que o DEM quer acabar com o ProUni (Programa Universidade para Todos). Em duros ataques à candidata, Maia disse que Dilma mostrou sua personalidade "falsa" ao apresentar informações manipuladas no debate.
"Apesar de uma neo-petista, ela consegue ser uma antiga mentirosa como faz o PT na política. Essa informação que ela deu é falsa, mentirosa, tão irresponsável que é capaz de rubricar sem ler, como fez com o seu programa de governo. É igual ao presidente [Lula], capaz de editar um decreto sem ler."
Maia negou que o partido tenha pedido ao STF (Supremo Tribunal Federal) na Adin (Ação Indireta de Constitucionalidade) sobre o programa para suspendê-lo. O presidente do DEM afirmou que o questionamento foi técnico, por isso Dilma "deturpou" a informação. "Ela é capaz de dar uma informação sobre Adin sem ler, apenas por uma fofoquinha de um assessor de plantão."
No debate, Dilma disse que o DEM entrou na Justiça para acabar com o programa. Serra contra-atacou, lembrando de votações em que o PT, quando na oposição ao governo Fernando Henrique, foi contra proposições do governo. O candidato disse que o DEM apenas questionou aspectos inconstitucionais do programa, sem pedir sua extinção.
Ataques
O debate promovido pela Folha e UOL foi marcado pelo enfrentamento entre os candidatos à Presidência. Atrás nas pesquisas, Serra subiu o tom das críticas contra Dilma, o que agradou ao PSDB.
"A fase do bom-mocismo é preliminar. Tem que bater no modelo e colocar à luz os equívocos do governo mostrando as diferenças entre os dois projetos", disse o senador Álvaro Dias (PSDB-PR).
Para a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), que integra a campanha de Serra, o candidato deve adotar postura mais agressiva daqui para frente. "Mesmo ele não batendo no Lula, está mostrando o que precisa ser feito no país. Ele tem que se contrapor a ela, não tem alternativa. Você tem que mostrar a sua diferença da imagem, do projeto, da história. Tem que botar essa diferença agora."
Dias criticou o jingle utilizado por Serra no programa eleitoral do rádio e TV, no qual pede "Zé" no lugar do presidente Lula. Na opinião do tucano, o candidato não deveria utilizar o nome do presidente em seu programa eleitoral. "Eu acho que adversário se ignora. Não é uma peça publicitária que eu assinaria."
Em defesa de Dilma, o deputado Ricardo Berzoini (SP) também subiu o tom nos ataques a Serra. "O governo dele, em São Paulo, aumentou impostos e pedágios, privatizou empresas, piorou a educação e a saúde. O pior do pior. Então, quanto melhor, melhor (PT). Quanto pior, melhor (PSDB)", afirmou via twitter.
FONTE:
www1.folha.uol.com.br

18 agosto, 2010

Obras do PAC continuam paralizadas.

VEREADOR ERASMO MAIA (DEM) - Na tribuna fez um desabafo ao lamentar o que ele denominou de “abandono com as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), no bairro do Uruará.”
Erasmo assegura que esteve em visita ao bairro e constatou que todo o investimento iniciado na construção dos imóveis está abandonado, “servindo de local para bandidos que utilizam drogas e serve também como motel”, afirmou. “Infelizmente há bastante tempo que essa obra está paralisada e o governo não dá nenhuma solução, isso é dinheiro da população que está sendo colocado lá e não está sendo utilizado”, denunciou. O parlamentar afirma que o governo continua pagando o aluguel das residências das famílias que foram removidas do local, quando segundo ele, poderia estar fazendo essa economia. “Lamento pela paralisação, pois acredito que, quando a obra foi iniciada foi para dar solução a um problema que tinha a população e hoje vemos que não houve solução nenhuma, ao contrário a população continua sofrendo e cobrando a conclusão das obras e nós enquanto parlamentar, representante dessa gente, faço um apelo ao governo municipal para que dê uma solução imediata, concluindo a obra e entregando aos que tem direito nas residências hoje abandonadas”, concluiu Erasmo Maia.

05 agosto, 2010

Cadê os abrigos de passageiros: Continua as irregularidades em Santarém

APOIO A PROJETOS DE CORREDORES ESTRUTURAIS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO
- NACIONAL
OBJETIVO DA AÇÃO :
Apoio a projetos de corredores estruturais de transporte coletivo urba
ano
ORDEM DE SERVIÇO : 234775
OBJETO FISCALIZAÇÃO:
Construção de abrigos em 100 paradas de ônibus
AGENTE EXECUTOR :
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM
ORGAO PUBLICO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
QUALIF. DO INSTRUMENTO DE TRANSF.:
CONTRATO DE REPASSE
MONTANTE DE RECURSOS FINANCEIROS: R$ 390.000,00
8.5.1 CONSTATAÇÃO:
Pagamento de serviço não executado e construção de abrigo de
passageiros em desacordo com o Projeto Arquitetônico aprovado.
FATO:
O Convênio nº SIAFI 529738, Contrato de Repasse nº 174.858-
27/2005/Ministério das Cidades/Caixa, celebrado entre a Prefeitura
Municipal de Santarém e o Ministério das Cidades, tem como objeto a
construção de 97 (noventa e sete) abrigos para paradas de ônibus.
Controladoria-Geral da União Secretaria Federal de Controle Interno 253
Missão da SFC: “Zelar pela boa e regular aplicação dos recursos públicos.”
30º Sorteio de Unidades Municipais – Santarém - PA
A Prefeitura Municipal de Santarém celebrou o contrato nº
07/2006-SEMINF/PMS, com a firma MATOS ENGENHARIA E COM. LTDA, no
valor de R$ 401.385,12 (quatrocentos e um mil e trezentos e oitenta e
cinco reais e doze centavos), para a construção de 97 Abrigos de
Passageiros na sede do Município de Santarém. O referido contrato teve
como origem a Tomada de Preços nº 002/2006.
Da análise do Projeto Básico e respectivo Memorial Descritivo da
licitação, verificamos que os abrigos deveriam ser construídos
seguindo quatro modelos, conforme tabela:
Modelo Quantidade
Tipo 01 05
Tipo 02 15
Tipo 03 32
Tipo 04 45
Total 97
Na verificação "in loco" realizada por amostragem nos pontos de parada
do transporte coletivo urbano, em diversos bairros da cidade de
Santarém, constatamos que houve falhas na execução física,
apresentando as seguintes situações:
a) Não existem "Abrigos" em determinadas paradas conforme a planilha
de localização/referência, em anexo ao processo do convênio;
b) Alguns abrigos foram construídos fora do local indicado na planilha
de localização/referência, em desacordo com o projeto;
c) Existem as instalações elétricas, mas não foram ligados a rede de
iluminação pública;
d) Muitos abrigos estão com o telhado bastante danificado;
e) Outros foram apenas reformados (pintura);
f) O piso de ladrilho hidráulico com motivo "Tapajó", encontra-se
bastante danificado, em desacordo com as especificações técnicas do
Projeto.
A seguir relacionamos os locais onde deveriam ter sido
construídos abrigos, entretanto, não foram encontrados os mesmos:
Item Localização Referência Situação
01 Av. Rui Barbosa Em frente ao Supermercado
Baratotal
Não Existe
02 Tv. Prof. Carvalho Ao lado do Mercadão 2000 Não Existe
03 Av. Mendonça
Furtado
Em frente a Praça 3
Poderes
Não Existe
Abrigo Tipo 02
Item Localização Referência Situação
01 Av. Coaraci Nunes Em frente a Fundação
Esperança
Não Existe
02 Av. Coaraci Nunes Esquina com a Trav.
Borjonas de Miranda
Não Existe
03 Tv. Silva Jardim Esquina com a Av. Coaraci
Nunes
Não Existe
04 Tv. Turiano Meira Em frente à Galizar Não Existe
Abrigo Tipo 03
Controladoria-Geral da União Secretaria Federal de Controle Interno 254
Missão da SFC: “Zelar pela boa e regular aplicação dos recursos públicos.”
30º Sorteio de Unidades Municipais – Santarém - PA
Item Localização Referência Situação
01 Av. Cuiabá Em frente ao Cais do Porto Não Existe
02 Av. Magalhaes
Barata
Em frente ao Posto de Saúde Não Existe
03 Tv. Turiano Meira Esquina com Av. Palhão Obs: não
existe a
referida
esquina com
Av. Palhão.
Abrigo Tipo 04
Item Localização Referência Situação
01 Rodovia Fernando
Guilhon
Em frente à Tv. Nossa Sra.
Do Rosário
Não Existe
02 Av. Tomé de Souza Esquina com a Rua Bela
Vista
Não Existe
03 Av. Olavo Bilac Esquina com a Tv. Nossa
Sra. Do Rosário
Não Existe
04 Av. Olavo Bilac Entre Tv. 31 de maio e Av.
Tomé de Sousa
Não Existe
(abrigo
antigo não
padronizado)
05 Rua Bom Jardim Esquina com Tv. Humberto
Alves
Não Existe
Desta forma, restou demonstrado que foram pagos serviços que não
foram executados no seguinte montante:
Tipo Quantidade Valor Unitário Valor Total
01 03 8.721,65 26.164,95
02 04 5.422,33 21.689,32
03 03 4.213,41 12.640,23
04 05 3.079,24 15.396,20
Total 15 75.890,70
EVIDÊNCIA:
Análise da prestação de contas do convênio e verificação "in loco" por
amostragem, conforme relatório fotográfico.
Controladoria-Geral da União Secretaria Federal de Controle Interno 255
Missão da SFC: “Zelar pela boa e regular aplicação dos recursos públicos.”

30º Sorteio de Unidades Municipais – Santarém - PA
Abrigo com telhado e piso danificados, sem
iluminação
Não existe Abrigo na parada de ônibus
Não existe Abrigo, somente uma armação em
concreto, fora da especificação do projeto
Abrigo improvisado no muro de um quintal ,
fora do padrão do projeto
Vista interna de um Abrigo – sem instalação
elétrica
Abrigo inexistente, somente a parada de
ônibus
Controladoria-Geral da União Secretaria Federal de Controle Interno 256
Missão da SFC: “Zelar pela boa e regular aplicação dos recursos públicos.”
30º Sorteio de Unidades Municipais – Santarém - PA
Abrigo sem utilidade, não existe parada de
ônibus nesse trecho
Não existe Abrigo
Parada de ônibus sem Abrigo Abrigo bastante antigo fora do padrão do
projeto
Piso e telhado do Abrigo danificados, sem
conservação e iluminação
Abrigo sem possibilidade de uso (em
frente de uma construção civil)
MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE EXAMINADA:
Conforme Ofício nº 103/2009-GPG/PJM, 09 de dezembro de 2009, o gestor
apresentou a seguinte justificativa:
"Apontam, os ínclitos técnicos em seu Relatório, irregularidades nos
serviços de construção dos abrigos. Vale frisar que as obras foram
Controladoria-Geral da União Secretaria Federal de Controle Interno 257
Missão da SFC: “Zelar pela boa e regular aplicação dos recursos públicos.”
30º Sorteio de Unidades Municipais – Santarém - PA
executadas dentro das especificações, com anuência da CAIXA, que
fiscalizou cada abrigo e confirmando que os mesmos foram executado
dentro das exigências estabelecidas e aprovada pela CAIXA. Ressaltamos
que a CAIXA somente libera o repasse da medição após a verificação "IN
LOCO", caso não esteja executado nas quantidades e especificações é
glosado a medição. Desta forma, não houve pagamento de serviços não
executados.
"No que concerne a localização alguns foram construídos em outros
locais atendendo solicitação de Sindicados ou Associação de moradores,
com melhor adequação as paradas de ônibus coletivos. Porém todas as
alterações foram aprovadas pelos técnicos da CAIXA. Considerando que
as obras foram executadas em 2006 e 2007, e devido ao vandalismo
alarmante em nossa cidade muitos dos abrigos foram danificados. No
entanto, a empresa entregou os abrigos e faltando apenas a iluminação
publica executar as instalações do poste para os mesmos, sendo que não
foi possível até a presente data devido a redução da arrecadação
municipal.
"Nunca é demais insistir que até o presente processo, nenhum abrigo
havia na cidade, sendo assim não houve reforma e sim todos foram
construídos e fiscalizados pelos técnicos da GIDUR/CAIXA."
ANÁLISE DO CONTROLE INTERNO:
Item "a" e "b":
A justificativa apresentada confirma que houve alteração do plano de
trabalho, sustentando que houve anuência da Caixa, entretanto, nos
autos do processo não encontramos elementos que demonstrem tal
anuência. Não há também nos autos do processo elementos que comprovem
ter a coletividade, por meio de associações, solicitado a mudança dos
locais onde seriam construídos os abrigos, como afirma a Prefeitura em
sua manifestação.
Tal modificação contraria o disposto no artigo 15 da IN/STN nº
01/1997, onde está previsto que o Convênio ou Plano de Trabalho,
somente poderá ser alterado mediante proposta do Convenente,
devidamente justificada, a ser apresentada em prazo mínimo, antes do
término de sua vigência, que vier a ser fixado pelo ordenador de
despesa do concedente, levando-se em conta o tempo necessário para
análise e decisão.
A substituição das localidades sem motivação expressa altera a
planilha de localização/referência, que quantifica em 97 abrigos em
conformidade com as liberações da Caixa e medições de execução das
obra e outros documentos comprobatório da realização do
empreendimento, componentes do processo administrativo aprovado pelo
órgão concedente.
Item "c":
No tocante a não instalação de iluminação pública, a municipalidade
reconheceu a falha ora apontada, sustentando que tal instalação não
foi possível até a presente data em função da redução na arrecadação
municipal. Tal afirmativa não pode prosperar, visto que as obras foram
realizadas nos exercícios de 2006 e 2007, logo não há como se conceber
que após dois anos de conclusão das mesma não tenha, ainda, a
Administração Pública concluído os abrigos. Ademais, a iluminação
pública é elemento relevante no tocante ao aspecto da segurança
pública sendo essencial para o atendimento do objetivo do convênio.
Item "d", "e" e "f":
No tocante ao fato de terem sido verificados abrigos construídos fora
das especificações técnicas do projeto ou deteriorados, tendo
inclusive alguns transeuntes informado que os mesmos já existiam e
foram apenas reformados. A municipalidade sustenta que isto não
Controladoria-Geral da União Secretaria Federal de Controle Interno 258
Missão da SFC: “Zelar pela boa e regular aplicação dos recursos públicos.”
30º Sorteio de Unidades Municipais – Santarém - PA
ocorreu, posto que até a celebração do referido convênio nenhum abrigo
tinha sido construído na cidade. Caso a afirmação da Prefeitura seja
verídica restou comprovado que houve desrespeito ao projeto técnico no
tocante a especificação dos abrigos, visto que parte dos abrigos
fiscalizados apresentam especificações totalmente destoantes do que
consta no projeto técnico aprovado pela Caixa. Podendo ser ressaltado
a situação encontrada como: abrigos com o telhado bastante danificado;
outros apenas pintados e piso danificado, em desacordo com as
especificações técnicas do Projeto.
8.5.2 CONSTATAÇÃO:
Ausência de designação formal do fiscal do contrato das obras de
Construção de Abrigo de Passageiros.
FATO:
Em análise a documentação comprobatória disponibilizada, referente ao
Convênio SIAFI nº 529738, Contrato de Repasse nº 174.858-
27/2005/MC/CEF, constatamos que a Entidade Convenente não designou
formalmente fiscal para o acompanhamento da execução das obras de
construção de Abrigos de Passageiros.
O Contrato nº07/2006-SEMINF/PMS, foi celebrado com a firma MATOS
ENGENHARIA E COM. LTDA, a qual foi a vencedora do certame Tomada de
Preços nº002/2006, que tinha como objeto a construção de 97 Abrigos de
Passageiros na sede do Município de Santarém.
De acordo com o artigo 67, da Lei nº 8.666/93, a Entidade deverá
designar, dentre seus funcionários, um fiscal para cada um de seus
contratos com o objetivo de acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento
do mesmo, tendo ainda a faculdade de contratar um terceiro com o
objetivo de auxiliá-lo nessa tarefa.
EVIDÊNCIA:
Documentação comprobatória do convênio SIAFI nº 529738 - CTR
nº174.858-27/2005/MC/CEF e Relatórios de Acompanhamento de
Empreendimento - RAE/CAIXA e análise do Relatório de Execução Físico-
Financeira, Termo de Aceitação Definitivo da Obra e Relatório de
Cumprimento do Objeto/SEMINF/PMS.
MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE EXAMINADA:
Conforme Ofício nº 103/2009-GPG/PJM, de 09/12/2009, o gestor
apresentou a seguinte justificativa:
"8.5.2 - DESIGNAÇÀO DO FISCAL DA OBRA
"Em 2005, ao assumir a Secretaria de Infra Estrutura a titular
designou que o chefe da Divisão de Engenharia seria responsável pela
fiscalização da obras decorrentes de Convênios, Contratos de Repasse e
outros instrumentos, sendo assessorado pelos demais técnicos da mesma.
Anexo cópia da portaria."
ANÁLISE DO CONTROLE INTERNO:
A municipalidade sustenta que houve designação de fiscal do contrato e
que a cópia da portaria de designação do fiscal do contrato seria
enviada a CGU em anexo a sua justificativa. Entretanto, tal não
ocorreu, logo não restou demonstrado o respeito à legislação que
regulamenta a matéria.
8.5.3 CONSTATAÇÃO:
O concedente deixou de notificar a Câmara Municipal de Santarém sobre
as liberações de recursos decorrentes do Convênio SIAFI nº 529738 -
CTR nº 174.858-27/2005/MC/CEF .
Controladoria-Geral da União Secretaria Federal de Controle Interno 259
Missão da SFC: “Zelar pela boa e regular aplicação dos recursos públicos.”
30º Sorteio de Unidades Municipais – Santarém - PA
FATO:
Por meio da Solicitação de Fiscalização nº 234709/01, de 15/10/2009,
requeremos a Câmara Municipal de Santarém que informasse se a mesma
foi notificada pelo órgão concedente sobre as liberações de recursos
federais em favor do município no exercício sob exame decorrentes do
Convênio nº174.858-27/2005/MC/CEF - (SIAFI 529738), conforme previsto
no artigo 1º da Lei nº 9.452/97.
A Câmara Municipal de Santarém, através do Ofício nº 1133/2009-GP/DL,
de 23/10/2009 informou que:
"...não foram encontrados nos arquivos da Câmara Municipal de Santarém
documentos que comprovem a realização de tais notificações.
Esclarecemos que no tocante aos programas de governo da área de Saúde
e Educação as liberações de recursos têm sido informadas
tempestivamente pelos ministérios responsáveis."
Ressaltamos que apesar de inexistir elementos que demonstrem que o
órgão concedente está efetuando a notificação exigida por lei, a
Prefeitura Municipal de Santarém notificou a Câmara Municipal sobre a
liberação de recursos do referido convênio.
EVIDÊNCIA:
Ofício nº 1133/2009-GP/DL, de 23/10/2009, da Câmara Municipal de
Santarém.
MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE EXAMINADA:
Não se Aplica
ANÁLISE DO CONTROLE INTERNO:
Não se Aplica.
8.5.4 CONSTATAÇÃO:
Ausência de Notificação aos partidos políticos, sindicatos de
trabalhadores e entidades empresariais existentes no município,
sobre a liberação de recurso decorrentes do Convênio SAIFI nº 529738 -
CTR nº174.858-27/2005/MC/CEF, contrariando o disposto no artigo 2º, da
Lei nº 9.452/1997.
FATO:
Solicitamos à Prefeitura que apresentasse documento comprovando a
notificação aos partidos políticos, aos sindicatos de trabalhadores e
às entidades empresariais existentes no município sobre as liberações
de recursos federais em favor do município decorrentes do Convênio nº
529738 - CTR nº174.858-27/2005/MC/CEF, conforme Solicitação de
Fiscalização Prévia, de 13/10/2009. Entretanto, a Prefeitura Municipal
não apresentou elementos que comprovassem a ocorrência da referida
notificação.
EVIDÊNCIA:
Ofício nº 027/2009-SEMPLAN, de 21/10/2009.
MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE EXAMINADA:
Conforme Ofício nº 103/2009-GPG/PJM, 09/12/2009, o gestor apresentou a
seguinte justificativa:
"Entenderam os técnicos em seu Relatório, a ocorrência de infringência
ao contido na Lei no 9.452/97, por não existir a comprovação da
ciência do recebimento dos recursos por parte de partidos políticos,
Sindicatos de trabalhadores e entidade de classe, indicados como de
aprovação.
Controladoria-Geral da União Secretaria Federal de Controle Interno 260
Missão da SFC: “Zelar pela boa e regular aplicação dos recursos públicos.”
30º Sorteio de Unidades Municipais – Santarém - PA
ANÁLISE DO CONTROLE INTERNO:
A municipalidade deixou de cumprir o disposto no 2º, da Lei nº
9.452/1997, uma vez que não houve comprovação da notificação aos
partidos políticos, sindicatos e entidades empresárias com sede
município.
Convém ressaltar que a ausência do cumprimento do preceito legal
mencionado no parágrafo anterior, dificulta o controle social dos
recursos federais repassados à Prefeitura, sendo a Administração
Municipal responsável pela notificação aos partidos políticos,
sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais, com sede no
Município.