Lixo: Cadê o Ministério Público?

Acúmulo de lixo doméstico nas ruas de Santarém pode acarretar prejuízos à saúde pública

A efetivação de políticas públicas adequadas em prol do saneamento básico, bem como os direitos fundamentais à vida, à saúde, ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, albergados pela Constituição Federal de 1988, é fundamental para o desenvolvimento econômico e social do nosso Município, que mais do que nunca vindica ações estatais eficazes em termos de oferecimento de serviços de saneamento básico.

Nos últimos dias tem sido notório o grande acúmulo de lixo doméstico nas ruas de Santarém, principalmente nos bairros da Prainha e Cohab, em virtude da paralisação do serviço de limpeza prestado pela empresa terceirizada Clean e, mais alvitante, ainda, é a inação do Poder Público Municipal que silencia ante a questão que ganha dimensão de problema de saúde pública, vulnerando sobremaneira a higidez do meio ambiente urbano.

Serviços essenciais: Impende destacar que esta captação e o tratamento de esgoto e lixo são tidos como serviços ou atividades essenciais (Art. 10, inciso VI, da Lei 7783/89), cuja prestação deverá ser garantida em quaisquer circunstâncias em razão da fundamentalidade material do direito ambiental, eis que a prestação de tais serviços é indispensável ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, caso não atendidas expõem a perigo iminente a saúde da população.

Com efeito, as prestadoras dos serviços essenciais de esgoto e de limpeza, a exemplo da empresaClean, que se submeteu a processo de licitação pública, logo em tese deveria prestar o melhor serviço, também não podem incidir na descontinuidade desse tipo de serviço, a não ser em circunstâncias muito especiais. A Lei nº 8.987/95 prevê a possibilidade de interrupção do serviço público em situação de emergência por motivo de “ordem técnica ou de segurança das instalações” (art. 6º, § 3º, I), o que não é o caso.

Vida digna e saudável: In casu, o serviço de limpeza e coleta de lixo é essencial numa perspectiva real e concreta de urgência. E, por se revestir dessa urgência é proibido pela norma jurídica sua descontinuidade, vez que as pessoas precisam de saneamento básico, aí incluído a captação e o tratamento adequado do lixo para ter uma vida digna e saudável. Essa é a preocupação do sistema jurídico-normativo, entendido como um conjunto harmônico de regras e princípios, centrados no núcleo difuso da dignidade humana.

Com efeito, a norma constitucional veda terminantemente que isso ocorra. Primeiro porque o meio ambiente no qual vive o cidadão – sua residência, seu local de trabalho, sua cidade – deve ser equilibrado e sadio (CF/88, art. 225). É desse meio ambiente que decorre, em larga medida, a saúde da pessoa e consequentemente sua vida sadia, tudo garantido constitucionalmente. E se para a manutenção desse meio ambiente e da saúde e vida sadia do indivíduo têm de ser fornecidos serviços públicos essenciais, eles só podem ser ininterruptos. Logo o corte do serviço gera uma violação direta ao direito do cidadão e indiretamente à própria sociedade.

Lixo acarreta doenças: É evidente que o lixo espalhado por toda a cidade além de poluir o meio ambiente urbano acarreta o surgimento de doenças que ameaçam iminentemente a saúde dos munícipes. Daí, numa análise global da possível economia do sistema de administração da justiça distributiva, é evidente que é mais custoso para o Estado ter de amparar a família que adoeceu por falta do fornecimento dos serviços essenciais de prestação do serviço de esgoto e limpeza do que fornecê-lo gratuitamente, adotando medidas de prevenção.

Ademais, a norma jurídica infraconstitucional mediante a Lei 11. 445/2007, que disciplina o saneamento ambiental, é clara ao dispor que os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base nos seguintes princípios fundamentais: a universalização do acesso e o esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de formas adequadas à saúde pública e à proteção do meio ambiente, impondo sua concretização aos titulares dos serviços públicos de saneamento básico, sejam entes públicos diretamente ou concessionárias, permissionárias prestadoras de serviços desta natureza, podendo inclusive as entidades federativas (Município, p. ex.) intervir e retomar a operação dos serviços delegados, por indicação da entidade reguladora, nos casos e condições previstos em lei e nos documentos contratuais.

Cumpre lembrar que regime jurídico dos contratos administrativos instituído pela Lei 8.666/93 confere à Administração em face do contratado a prerrogativa de nos casos de serviços essenciais ocupar provisoriamente bens móveis, imóveis, pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato, na hipótese de rescisão do contrato administrativo (art. 58 da Lei 8666/93). É a denominada encampação, também chamada de resgate, consistente na retomada coercitiva do serviço pelo poder concedente. Ocorre durante o prazo da concessão e por motivo de interesse público. É vedado ao concessionário oposição ao ato, contudo, tem direito à indenização dos prejuízos efetivamente causados pelo ato de império do Poder Público, cujo parâmetro de cálculo está disposto no art. 36 da Lei nº.8.987/95 (MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo brasileiro. 33ª ed. São Paulo: Malheiros. 2007. p.400).

Irresponsabilidade da Prefeitura e abuso da Clean: Em última análise, a proibição normativa da interrupção do serviço de coleta de lixo busca assegurar a intangibilidade da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III), da garantia à segurança e à vida (caput do art. 5º), que tem de ser sadia e de qualidade, em função da garantia do meio ambiente ecologicamente equilibrado (caput do art. 225) e da qual decorre o direito necessário à saúde (caput do art. 6º do CDC), direitos esses vulnerados pela irresponsabilidade do Poder Público Municipal de Santarém e pelo abuso de direito da empresa Clean, em razão da descontinuidade do serviço de limpeza essencial e urgente.

A coletividade santarena, portanto, é titular do direito ambiental fundamental à sadia qualidade de vida e como credora desse serviço cobra não só do Poder Público Municipal uma medida saneadora, mas também vindica ao Ministério Público do Estado à adoção de medidas cabíveis à garantia do serviço essencial de esgoto e limpeza, lembrando que dentre suas funções institucionais incumbe ao Parquet “zelar pelo efetivo respeito dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta constituição (CF/88, art. 129, II), dentre eles o direito ambiental que reflete diretamente na saúde de todos os munícipes que habitam essa “Terra Querida”.

Fonte: RG15

Vereador Erasmo Maia cobra da prefeitura a manutenção dos serviços básicos

Os vereadores Erasmo Maia (DEM) e Valdir Matias Junior (PV), na Tribuna cobram efetividade nas ações do governo municipal, que está em final de mandato.

Segundo os vereadores, em pronunciamentos feitos na Tribuna é importante que o atual governo que só termina no dia 31 de dezembro, possa continuar com suas atividades normais.

Informam os parlamentares de que, há noticia de alguns serviços de fundamental importância para o dia-a-dia da cidade, que seriam paralisados, entre eles a coleta do lixo.  

O vereador Valdir Matias, disse ter informação de que a empresa coletora do lixo estaria desde o mês de julho, sem receber o pagamento e, com isso sem condições de dar manutenção nos carros coletores.

Erasmo e Valdir chamam a atenção da gestão municipal para o problema, que eles consideram um serviço de fundamental importância e que não pode ser interrompido. 

Matias Júnior disse estar avisando a equipe de transição do governo, “para que cuide e se preocupe com essa situação e a cidade não fique numa condição de sujeira, com todos os problemas causados pelo lixo”, adverte.

Os parlamentares dirigiram-se diretamente a Secretaria Municipal de Infraestrutura, que de acordo com eles, é a quem cabe à responsabilidade da coleta do lixo em Santarém.

Fonte: CMS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM : RECEBIMENTO DE RECURSOS

Foram repassados ao município de Santarém, recurso Federais para implementação do PAC II - PROINFÂNCIA - PROGRAMA PROINFÂNCIA - CONSTRUÇÃO DE CRECHES celebrado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação -FNDE, conforme discriminado abaixo:

Programa: Implementação de Escolas para Educação Infantil

Valor da Liberação - Setembro/2011 R$ 1.114.831,03 (Hum milhão, cento e quatorze mil, oitocentos e trinta e três reais e três centavos).

Valor da Liberação -Novembro/2011 R$ 247.673,90 (Duzentos e quarenta e sete mil seiscentos e setenta e três reais e noventa centavos)

Erasmo Maia: “Vereadores da situação não querem CPI do PAC”

Vereador Erasmo Maia diz que base aliada sempre alega que não há necessidade de CPI

“A convocação da Prefeita e de secretários não se completa, porque a situação se articula e não assina a convocação, conforme preceitua o artigo 58 da Lei Orgânica Municipal”. O desabafo é do vereador Erasmo Maia, líder da oposição na Câmara de Vereadores de Santarém. Segundo ele, a base aliada sempre alega que “não há necessidade, e que as informações estão sendo colocadas no site da Prefeitura, mas nós precisamos mais que isso, nós precisamos de documentos”.

A justificativa do Vereador é de que não restou outra alternativa à bancada da oposição, de recorrer ao Ministérios Público Estadual, para que obrigue a prefeita Maria do Carmo, a enviar planilhas de execução das obras, processo licitatório, plano de trabalho. Ele garante que “quem tem essas informações é a Polícia Federal, que está investigando as obras do PAC, por solicitação da bancada da oposição”.

Erasmo quer ter em mãos a documentação, para diante das informações propor a criação de uma CPI, para apurar possíveis irregularidades. Outra dificuldade para se criar uma CPI, é o fato de haver discrepância entre a Lei Orgânica e o Regimento Interno da Casa, sobre o número mínimo de vereadores signatários e um pedido de abertura de CPI. A LOM estabelece que o número mínimo de vereadores postulantes é de 3, mas o regimento interno limita ao mínimo de 5. Nesse caso, como a oposição só tem 4, haveria alegação de nulidade, sempre argumentando para o menor número, ou seja, de 3 vereadores, mesmo que a Lei Orgânica, nesse caso se sobreponha ao Regimentos Interno.

‘“É preciso que o governo se justifique, mostrando os documentos, como forma de esclarecer o porquê das obras terem sido paralisadas por dois anos, e quanto de recursos já foram recebidos e principalmente se está de acordo com a planilha de execução”, argumenta o Vereador.

Segundo o vereador Erasmo Maia, as dúvidas sobre as aplicações dos recursos do PAC aumentaram ainda mais, depois que o Secretário e Infraestrutura Inácio Corrêa, comunicou ao Ministério Público Federal, que as obras relativas aos investimentos do PAC, foram concluídas.

“Como é do conhecimento de todos, as obras não foram concluídas, inclusive houve até invasão nas casas inacabadas do PAC Uruará. Eu quero saber se isso é conclusão de obras?”. E prossegue: “A maior prova de que as obras não foram concluídas, foi o fato de Câmara Municipal ter votado empréstimo de contrapartida das obras do PAC, no valor d R$ 8.100.000,00 (Oito Milhões e Cem mil reais). Ouvi também falar da compra de equipamentos da estação de tratamento do Mapirí, mas as informações são muito vagas”, completa o Vereador.

A preocupação de Erasmo Maia é de que a criação da CPI só pode acontecer depois que seja feita a análise de toda a documentação, para que o critério de apuração, não seja feito apenas em cima de denúncias, mas principalmente de fatos.

“Os vereadores da situação, não têm interesse na CPI do PAC e nem em qualquer CPI, mas nós imaginamos que diante da evidência dos fatos, se não houver apoio deles, nós queremos contar com o apoio da população, como aconteceu na audiência pública realizada no dia 19 de maio”, lembra Erasmo.

Para Erasmo, “já existem investigações adiantadas sobre as evidências de irregularidades, na Justiça, inclusive sobre superfaturamento, mas a Câmara não tem esses dados, pela dificuldade de acesso que temos, e isso está atrasando os nossos procedimentos”, finalizou o Vereador.

Por: Carlos Cruz/Jornal Impacto

Evaldo: “Maria transformou seu governo em fraude administrativa”

Evaldo Viana, através de números, faz duras críticas ao governo de Maria

Esta semana nosso entrevistado é o técnico da Receita Federal, Evaldo Viana, que faz uma ampla exposição do dinheiro recebido pela Prefeitura de Santarém (Governo da prefeita Maria do Carmo Martins), os investimentos que foram feitos e os que deixaram de ser realizados. Ele também fala da situação em que se encontra o município de Santarém, bem como de outros assuntos. Veja a entrevista:

Jornal O Impacto: O senhor foi convidado pelos vereadores da oposição para proferir uma palestra na audiência pública realizada semana passada na Câmara de Vereadores? Qual foi o tema do assunto proferido?

Evaldo Viana: Fui convidado pelos vereadores da bancada de oposição para falar sobre como a Prefeitura tem gasto o dinheiro do contribuinte. Explicar o porquê, na minha opinião, o governo tem feito pouco ou quase nada com os recursos que administra e também qual a razão ou razões da infraestrutura da nossa cidade se encontrar completamente destruída, com praticamente todas as ruas esburacadas e intransitáveis.

Jornal O Impacto: Afinal, a Prefeitura não investe na pavimentação e recuperação das ruas por falta de recursos ou há uma causa que desconhecemos e que a impede de investir nessa área?

Evaldo Viana: Se bem repararmos na evolução do montante de recursos que a Prefeitura arrecada e que a ela é repassado pelos governos Estadual e Federal, de pronto se deve afastar o falacioso e inverídico argumento da prefeita Maria do Carmo de que o seu governo não realiza obras porque não tem recursos. Na audiência pública da semana passada mostrei um quadro da evolução do ingresso de recursos nas contas da Prefeitura. Mostrei que em 2005 a receita da Prefeitura totalizou R$ 121,3 milhões. Em 2006 pulou para R$ 156,37 milhões. Em 2007 chegou a 185,94 milhões. Em 2008 atingiu fantásticos R$ 252,12 milhões. Em 2009 evoluiu para R$ 254,0 milhões e em 2010 as receitas orçamentárias da Prefeitura escalaram ao topo dos R$ 281,81 milhões. Agora pergunto: houve diminuição dos repasses à Prefeitura? Ao longo dos últimos cinco anos os recursos estagnaram ou se limitaram ao que eram em 2005? Evidente que não. Se não há obras, se não há ruas pavimentadas, se o funcionalismo municipal que efetivamente trabalha não teve aumento, se creches não foram construídas e praças recuperadas, a Prefeita pode escolher qualquer desculpa, menos a de que seu governo não teve ou não tem recursos para fazer um bom governo.

Jornal O Impacto: Quanto aproximadamente a Prefeitura arrecadou e recebeu de recursos nos últimos seis anos?

Evaldo Viana: Se somarmos todas as receitas, as arrecadadas pela Prefeitura, as transferências constitucionais, os repasses voluntários dos governos Estadual e Federal e os convênios e atualizarmos pelo IGP- Índice Geral de Preços, a soma total de tudo que ingressou nos cofres da Prefeitura de janeiro de 2005 a abril de 2011, todo esse dinheiro soma R$ 1,49 bilhão.

Jornal O Impacto: Quanto desse total foi destinado à saúde e à educação?

Evaldo Viana: Educação e Saúde têm fontes de recursos próprios, alimentadas principalmente pelo FUNDEB, no caso da educação e pelo SUS, no caso da saúde; além, claro da parcela das receitas ordinárias que a Constituição obriga a destinar a uma e outra área. Voltando à sua pergunta, desses R$ 1,49 bilhão, segundo a prestação de contas da própria Prefeitura, em torno de 22,13% foram destinados à área da saúde e 33,76% foram aplicados na área de educação.

Jornal O Impacto: Quanto sobrou para as demais áreas e qual, na sua opinião, seria o valor possível para investimentos na pavimentação de ruas?

Evaldo Viana: Agradeço a sua pergunta, porque ela nos faz voltar ao importante tema da Infraestrutura urbana que, aliás, foi o assunto central abordado na audiência pública. Bom, somando os recursos destinados à educação e saúde, em termos percentuais, chega-se a 55,89%. Isso nos força a concluir que para as demais áreas o governo municipal destinou 44,11%, o que representa, em cifrão, R$ 657,24 milhões. Se a Prefeitura tivesse investido apenas 20% desses recursos no programa de construção, recuperação e manutenção do sistema viário urbano, teria sido possível gastar, apenas com essa finalidade, nos últimos seis anos, R$ 131,45 milhões, que é, convenhamos, um volume de recursos extraordinário, mesmo para uma cidade que tem 580 Km de vias públicas, dos quais pelo menos 410 Km não são pavimentados e os outros 170 Km estão completamente tomados pelos buracos.

Jornal O Impacto: Quantos km de ruas o governo Maria do Carmo pavimentou?

Evaldo Viana: Vejam só, até antes da audiência pública de quinta-feira passada eu imaginava que o atual governo tivesse pavimentado pelo menos 40 km de ruas. Para minha surpresa, sobe lá um engenheiro da Prefeitura e diz, ao que parece estufando o peito e com muito orgulho, que de janeiro 2005 a abril de 2011 que o atual governo pavimentou 32,3 Km de vias públicas. Isso é uma vergonha! Primeiro, porque a prefeita Maria do Carmo quando candidata em 2004 prometeu pavimentar 200 Km em quatro anos. Segundo, porque a malha viária da cidade tem mais de 580 Km e 32,3 Km não representa quase nada. Terceiro, porque o volume de recursos que a Prefeitura teve à disposição permitia, com toda a falta de vocação que esse governo tem para governar, pavimentar pelo menos três vezes o que pavimentaram.

Jornal O Impacto: Digamos que a Prefeitura tivesse investido esses R$ 131,45 milhões na pavimentação de ruas, quantos Km teria sido possível pavimentar?

Evaldo Viana: Bom, cumpre esclarecer que a minha tese é de que esse volume de recursos deveria ter sido destinado ao Programa de Construção, recuperação e manutenção do sistema viário urbano, que inclui a pavimentação, o recapeamento e a manutenção de ruas para mantê-las transitáveis. Agora, vamos ao que teria sido possível fazer com esse dinheiro: Quanto custa o Km de pavimentação? E o de recapeamento e para a simples manutenção? Depende. Se a Prefeitura contrata uma empreiteira pode pagar até 800 mil/Km para recapeamento e um milhão/Km para a pavimentação. Mas se a Prefeitura opta pela execução direta, dificilmente o Km pavimentado passará de 500 mil e o recapeado de 300 mil. Nesse caso, poderíamos pavimentar 150 Km ao custo total de R$ 75,0 milhões; recapear mais 150 Km pagando R$ 45,0 milhões; e ainda sobraria R$ 11,45 milhões para a manutenção de pelo menos 100 Km de ruas que não fossem pavimentadas ou recapeadas.

Jornal O Impacto: O que todo santareno percebe é que a Prefeitura investiu muito pouco na infraestrutura. O que foi feito então com tanto dinheiro?

Evaldo Viana: Creio que o grande equívoco da prefeita Maria do Carmo foi ter se empenhado e dedicado muito a um projeto político, de manutenção do poder; e não ter se dedicado nada, ou ao menos tentado, construir e executar um projeto administrativo que priorizasse as demandas do povo santareno. E foi assim que ela embarcou na conversa de alguns palacianos que acreditavam, e talvez ainda acreditem, que para se manter no poder é necessário usar a máquina administrativa até a exaustão. Como? Empregando e apadrinhando o maior número de companheiros ou apoiadores. E foi assim que as despesas com pessoal cresceram de R$ 51,0 milhões em 2004 para R$ 144,0 milhões em 2010 e pode chegar a R$ 178,0 milhões em 2011. Foi assim que o número de servidores pulou de 6.530 em 2004 para algo em torno de 10.400 em 2010. Foi assim que ela aumentou de 12 para 18 o número de secretarias e de 3 para 6 o de coordenadorias. E foi assim que ela transformou o seu governo na maior fraude administrativa da história política de Santarém e vai ser lembrada como a mais desastrada e incompetente gestora que o Município já teve.

Jornal O Impacto: E sobre o Programa de Aceleração do Crescimento –PAC, em que situação se encontra?

Evaldo Viana: O que se sabe, de concreto, é que passa as duas grandes obras do PAC em Santarém o governo Federal liberou vultosas somas de recursos e até agora. Quase quatro anos após a assinatura dos contratos, a Prefeitura executou uma pequena fração das obras previstas no projeto original. Veja, por exemplo, o PAC do Mapiri/Uruará, que previa originariamente a construção de 635 casa populares e a reforma e melhoria de mais 2.127 unidades habitacionais, além de outras benfeitorias. Para esse PAC foram liberados R$ 30,1 milhões e o que a Prefeitura tem para mostrar de obras? Alegam que apenas metade desses recursos foram utilizados e a outra metade encontra-se depositado numa conta da Caixa Econômica Federal. Faço duas perguntas: Por quê, se há recursos disponíveis não se conclui ou se avança na execução da obra? Se esse recursos, por alguma razão inconfessável estão depositados numa conta, por quê, então, a Prefeita não vai à imprensa e mostra ao povo o seu extrato e a movimentação bancária?

Por: Carlos Cruz-O Impacto

Vereadores pedem esclarecimento sobre o Programa Minha Casa Minha Vida

Vereadores receberam ontem (29-03) na sala da presidência o secretário de habitação, Umberto Frazão. Ele foi convidado a participar desta reunião para esclarecer sobre o andamento do Projeto Minha Casa Minha Vida. O presidente da Câmara José Maria Tapajós questionou o motivo da Lei que foi aprovada há dois anos e não está sendo efetivada. O secretário informou que o problema foi quanto à demora na criação do projeto.

É um bairro muito grande com aproximadamente 22 mil pessoas, tem que ter habitação, saúde, transporte público, enfim, quando o projeto ficou pronto o recurso já havia acabado para Oeste do Pará Afirmou Frazão. Segundo ele, o ex-presidente Lula só destinou o recurso depois das eleições, no entanto, ele afirma que esse recurso foi repassado nos preços baseado em dezembro de 2008. ?Já havia uma negociação para um realinhamento dos preços para Dezembro de 2010, essa é uma obra que dura em torno de dois anos e meio para ser feita, então ela ficaria ao final dela com um preço defasado em quatro anos, justifica.
O presidente da câmara ressalta que a reunião foi valida por que conseguiu atender os questionamentos que a população vinha fazendo. Nós assumimos uma responsabilidade grande quando aprovamos essa Lei e isentamos a empresa que ganhou a licitação e ficar uma lei aprovada sem saber o que estava acontecendo é um problema, por isso a nossa preocupação, explicou.
O vereador Henderson Pinto enfatiza que os vereadores ficarão atentos a efetivação do projeto. Nós precisamos está acompanhando, vem um recurso de 120,0000 (cento e vinte milhões de reais) para construção inicial de 381,000 (três mil e oitenta um) casas. Ele informa ainda que o beneficiário estará  inseto do IPTU no primeiro ano e alerta para a parte dos cadastros. Qualquer cadastro que estejam fazendo hoje, não é um cadastro oficial, isso foi explicado pelo secretario de habitação, esse cadastro só vai ser feito após a assinatura do contrato, diz.

Agora em abril o congresso estará votando a parte financeira e depois no período de maio o contrato deverá ser assinado, isso é bom por que nós vamos ter o inicio da obra no verão, isso facilitará para o termino da obra, informou José Maria Tapajós.
O secretario anunciou que o projeto deverá beneficiar as pessoas que ganham até três salário mínimo, dando prioridade para mulheres chefes de família. ?Nós temos um percentual de 3%, deficientes e 3% para idosos e é possível que a partir de maio as obras iniciem na cidade, finalizou.

Vereadores presentes:

José Maria Tapjós, Emir Aguiar, Nélio Aguiar, Carlos Jaime, Henderson Pinto, Erasmo Maia, Reginaldo Campos, Valdir Matias Júnior, Gerlande Castro, Evandro Cunha e vereadora Marcela Tolentino. 

Fonte: CMS\Betinho