Jatene expõe irregularidades na prestação de contas do Estado

Chega a 99% o índice de irregularidades encontradas no manuseio de recursos no valor de R$ 275 milhões repassados à gestão estadual anterior pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Essas e as outras anomalias identificadas pela Auditoria Geral do Estado (AGE) na prestação de contas das operações de créditos do governo anterior, junto ao Banco do Brasil e ao BNDES, foram apresentadas pelo governador Simão Jatene às lideranças partidárias da Assembleia Legislativa durante reunião no Comando Geral da Polícia Militar, na noite desta terça-feira (9).

Aos representantes do PSDB, PR, PDT, DEM, PSC, PPS e PP, Jatene também apresentou a situação exposta pelo relatório da AGE, já encaminhado à AL, das 16 notas fiscais iguais, que representam R$ 77 milhões, apresentadas aos dois bancos para justificar empréstimos diferentes. Também foram apresentados os documentos em que o BNDES solicita ao Estado a retificação da prestação de contas, sob a pena de impedir que a o Executivo disponha de novos recursos junto aos bancos.

O prazo dado pelo BNDES para a comprovação do uso dos recursos desembolsados é até julho do ano que vem. Segundo Simão Jatene, a solução será uma mudança na lei que regulamenta o empréstimo, permitindo que a compensação da quantia não comprovada seja paga com os recursos das obras da sua gestão.

“O BNDES já se colocou a favor dessa saída. Como o programa vai até 2012, ganhamos um pouco de tempo, mas temos de enfrentar uma questão que é muito mais que apenas o tempo. Vamos realizar obras compensando esses recursos desviados, mas como eu explico depois, na minha prestação de contas, esses recursos? O problema é que, se isso não for feito, vamos ter de devolver os R$ 275 milhões e mais 50% desse valor como multa”, explicou o governador.

Desvios - Segundo o auditor geral do Estado, Roberto Amoras, auditorias na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) estão sendo feitas para analisar possíveis desvios. “Os relatórios comprovam o desvio de finalidade tanto nos financiamentos para o programa Ação Metrópole, quanto para o repasse aos municípios”, informou, explicando que, dos R$ 366 milhões oriundos de empréstimos no BNDES, deveriam ser repassados aos municípios 51% desse valor, o que totaliza R$ 187 milhões.

Cerca de R$ 40 milhões deveriam ser destinados a emendas parlamentares e R$ 16 milhões seriam de uso exclusivo do Estado, o que corresponde a 4,5% para a livre aplicação. “Mesmo que consideremos essa porcentagem de livre aplicação, ainda sobram rubricas não comprovadas. Além disso, dos 143 municípios, apenas 63 receberam esse repasse do Estado”, esclareceu.

O próximo passo será a apuração dos responsáveis. “Se for preciso acionar a Justiça, não há dúvida que vamos fazer isso. O mais grave não é o fato da minha gestão arcar com o prejuízo, pois no fundo quem está arcando com esse prejuízo é a sociedade. A população é quem vai pagar essa conta. E alguém precisa ser responsabilizado por isso. É isso que juridicamente vamos buscar”, conclui Simão Jatene.

Amanda Engelke – Secom

GOVERNO DO ESTADO INAUGURA CENTRO MARIA DO PARÁ EM SANTARÉM

Hoje esteve em Santarém para a solenidade  de Inauguração do Centro Maria do Pará  o secretário de estado de Direitos Humanos, José Acreano Brasil Júnior, que representou o Governo do Pará na inauguração do Centro. O Estado do Pará já possui oito centros de atendimento, instalados nos municípios de Abaetetuba, Ananindeua, Belém, Capanema, Itaituba, Jacundá, Tucuruí e Xinguara.

O Centro Maria do Pará será uma referência especializada no atendimento as mulheres agredidas no município de Santarém. Coordenado pela Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), a instituição foi criada para prestar atendimento integral às mulheres, com acompanhamentos psicológico, social, pedagógico e jurídico, voltados à superação de traumas emocionais, recuperação da autoestima e de autonomia pessoal. 

Funcionamento – O Centro de Referência Maria do Pará será vinculado à SEMTRAS (Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social) e funcionará diariamente das 08h às 12h. O local vai exercer o importante papel de articulador dos serviços de atendimento às mulheres em situação de vulnerabilidade social, em função da violência de gênero.

 Os vereadores Erasmo Maia, henderson Pinto, Jailson do Mojuí , Reginaldo Campos e Marcela tolentino estiveram participando da solenidade e logo após o Secretário de estado esteve reunindo com os vereadores da base de sustentação do governo de Simão Jatene na Câmara de Santarém.

DEPUTADO E VEREADORES VISITAM DETRAN-PA, E FAZEM REIVINDICAÇÕES

Os vereadores Erasmo Maia, Henderson Pinto (DEM) e Jailson do Mojui (PSDB), acompanhados do Deputado Estadual Alexandre Von (PSDB), estiveram nesta segunda-feira (21.03), em audiência com o Diretor Presidente do DETRAN-PA, Dr. Sérgio Duboc, na oportunidade protocolaram ofício solicitando apoio d’aquele órgão para o retorno da equipe de perítos do IML para Santarém. A solicitação atende um pedido da Associação de Caminhoneiros Autônomos de Santarém que enfrentam sérias dificuldades quando fazem adaptações, como é o caso da colocação do LOK em conteneres, para transporte de madeira, soja e outros produtos, bem como veículos de pequeno porte, cujas características são modificadas.

Segundo os vereadores, O CPC Renato Chaves não dispõe de profissionais no município, qualificados para realizar especificamente este tipo de perícia, sendo necessário levar o veículo para Belém, onerando o custo para regularização da documentação exigida pelos órgãos de fiscalização de trânsito, inviabilizando as atividades d’aqueles que utilizam o veículo como meio de sustento. Os parlamentares visitarão nesta quarta-feira a sede do CPC Renato Chaves em Belém, com o objetivo de sensibilizar a direção deste órgão sobre o assunto.

Outro assunto em pauta, foi à busca de informações sobre os veículos ciclomotores, popularmente conhecidos como “cinquentinhas”. O objetivo era saber junto ao departamento de trânsito, quais os encaminhamentos e real decisão em relação à fiscalização que se cobrava documento do veículo e habilitação do condutor, que segundo o Vereador Henderson Pinto (DEM), contraria o CTB que diz: “É competência do município proceder com o registro e licenciamento destes veículos, assim como, o Estado oferecer o serviço para aquisição de uma ACC (Autorização para Ciclomotor)”. Por tanto, o serviço não sendo oferecido pelo Estado e Município não se pode exigir do condutor os referidos documentos. Para o Diretor Presidente Sérgio Duboc, é necessário se fazer o ordenamento destes veículos no âmbito do Estado, assim como, informou que a priori, será exigido dos condutores o uso do capacete e que sejam maiores de idade conforme previsto na legislação vigente. Informou ainda, que vai encaminhar o assunto para ser discutido, com órgãos de trânsito e segurança do Estado do Pará.

Na oportunidade o Deputado Alexandre Von, solicitou apoio para implementação do projeto de lei de sua autoria, que trata da isenção das taxas cobradas no registro e licenciamento dos veículos adaptados, para portadores de necessidades especiais.

IASEP DE SANTARÉM TEM NOVO GERENTE

O IASEP (Instituto de Assistência aos Servidores do Estado do Pará) de Santarém tem novo gerente regional, trata-se de Rosildo de Sousa. Ele é servidor de carreira do órgão e ocupante do cargo de Assistente Administrativo. 
A Portaria de nomeação de Rosildo de Sousa saiu no Diário Oficial de hoje, 16, e foi assinada pelo presidente do órgão Kleber Tayrone Teixeira Miranda.
Rosildo já gerenciou o órgão em Santarém por muitos anos, desde quando era IPASEP.

DIÁRIO OFICIAL Nº. 31856 de 16/02/2011
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO

INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES DO ESTADO

Portaria nº 110 de 10 de fevereiro de 2011

DESIGNAR, o servidor ROSILDO DE SOUSA, Matrícula Nº 3153436/1, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, para responder pela Gerência Regional do IASEP em funcionamento no município de Santarém/Pa., código GEP- DAS-011.3, até ulterior deliberação.         

A presente Portaria retroagirá seus efeitos a contar do dia 01 de fevereiro de 2011.

KLEBER TAYRONE TEIXEIRA MIRANDA

Presidente/IASEP