Jatene expõe irregularidades na prestação de contas do Estado

Chega a 99% o índice de irregularidades encontradas no manuseio de recursos no valor de R$ 275 milhões repassados à gestão estadual anterior pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Essas e as outras anomalias identificadas pela Auditoria Geral do Estado (AGE) na prestação de contas das operações de créditos do governo anterior, junto ao Banco do Brasil e ao BNDES, foram apresentadas pelo governador Simão Jatene às lideranças partidárias da Assembleia Legislativa durante reunião no Comando Geral da Polícia Militar, na noite desta terça-feira (9).

Aos representantes do PSDB, PR, PDT, DEM, PSC, PPS e PP, Jatene também apresentou a situação exposta pelo relatório da AGE, já encaminhado à AL, das 16 notas fiscais iguais, que representam R$ 77 milhões, apresentadas aos dois bancos para justificar empréstimos diferentes. Também foram apresentados os documentos em que o BNDES solicita ao Estado a retificação da prestação de contas, sob a pena de impedir que a o Executivo disponha de novos recursos junto aos bancos.

O prazo dado pelo BNDES para a comprovação do uso dos recursos desembolsados é até julho do ano que vem. Segundo Simão Jatene, a solução será uma mudança na lei que regulamenta o empréstimo, permitindo que a compensação da quantia não comprovada seja paga com os recursos das obras da sua gestão.

“O BNDES já se colocou a favor dessa saída. Como o programa vai até 2012, ganhamos um pouco de tempo, mas temos de enfrentar uma questão que é muito mais que apenas o tempo. Vamos realizar obras compensando esses recursos desviados, mas como eu explico depois, na minha prestação de contas, esses recursos? O problema é que, se isso não for feito, vamos ter de devolver os R$ 275 milhões e mais 50% desse valor como multa”, explicou o governador.

Desvios - Segundo o auditor geral do Estado, Roberto Amoras, auditorias na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) estão sendo feitas para analisar possíveis desvios. “Os relatórios comprovam o desvio de finalidade tanto nos financiamentos para o programa Ação Metrópole, quanto para o repasse aos municípios”, informou, explicando que, dos R$ 366 milhões oriundos de empréstimos no BNDES, deveriam ser repassados aos municípios 51% desse valor, o que totaliza R$ 187 milhões.

Cerca de R$ 40 milhões deveriam ser destinados a emendas parlamentares e R$ 16 milhões seriam de uso exclusivo do Estado, o que corresponde a 4,5% para a livre aplicação. “Mesmo que consideremos essa porcentagem de livre aplicação, ainda sobram rubricas não comprovadas. Além disso, dos 143 municípios, apenas 63 receberam esse repasse do Estado”, esclareceu.

O próximo passo será a apuração dos responsáveis. “Se for preciso acionar a Justiça, não há dúvida que vamos fazer isso. O mais grave não é o fato da minha gestão arcar com o prejuízo, pois no fundo quem está arcando com esse prejuízo é a sociedade. A população é quem vai pagar essa conta. E alguém precisa ser responsabilizado por isso. É isso que juridicamente vamos buscar”, conclui Simão Jatene.

Amanda Engelke – Secom