25 novembro, 2010

Regularização Fundiária em Pauta

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vereador Erasmo Maia (DEM), na Tribuna informou que no último dia 23 de novembro a 2ª Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, reuniu com a secretaria de Finanças, quando foi posto em pauta a lei municipal que está tramitando no legislativo e que trata dos valores do metro quadrado das condições da zona urbana. Erasmo ressalta que a lei é de 2005 e está defasada. Ele considerou o debate com a secretaria, cordial. “Na oportunidade questionamos a secretária a cerca da regularização dos imóveis de Santarém, inclusive sobre a pouca arrecadação no que diz respeito a transmissão de bens e imóveis”. O parlamentar acredita que, no momento em que o governo cria um programa de regularização fundiária de   todos os terrenos do município de Santarém, possibilitando aos proprietários de imóveis a alcançarem o seu documento definitivo inclusive, com registro em cartório, isso torna os imóveis seguros, com a possibilidade de o proprietário buscar recurso financeiro junto a Caixa Econômica para financiá-los a juros baixos, além de criar uma cadeia de aquecimento econômico, principalmente na área da construção civil.

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