PAC: vereador aciona o ministério público

O vereador Erasmo Maia (DEM), na Tribuna afirmou que vai acionar o Ministério Público estadual e federal, para que determine, segundo o parlamentar de acordo com a Lei Orgânica do Município, para que a prefeitura encaminhe aos vereadores e principalmente a bancada de oposição, toda a documentação referente às obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), para que os parlamentares tenham condições de verificar de como andam as obras, sobre o que já foi gasto, o que resta em caixa, em termos de recurso financeiro e assim possamos promover a fiscalização devida, ressalta.

CPI

Caso sejam constatados erros relevantes ou irrelevantes, pediremos a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para apurar os fatos, o que, aliás, já estava acertada e que nós pedimos cautela, para não se fazer denuncias sem nenhum fundamento, agora vamos percorrer esse caminho e fazer com que faça valer a legislação, conclui.

Jatene expõe irregularidades na prestação de contas do Estado

Chega a 99% o índice de irregularidades encontradas no manuseio de recursos no valor de R$ 275 milhões repassados à gestão estadual anterior pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Essas e as outras anomalias identificadas pela Auditoria Geral do Estado (AGE) na prestação de contas das operações de créditos do governo anterior, junto ao Banco do Brasil e ao BNDES, foram apresentadas pelo governador Simão Jatene às lideranças partidárias da Assembleia Legislativa durante reunião no Comando Geral da Polícia Militar, na noite desta terça-feira (9).

Aos representantes do PSDB, PR, PDT, DEM, PSC, PPS e PP, Jatene também apresentou a situação exposta pelo relatório da AGE, já encaminhado à AL, das 16 notas fiscais iguais, que representam R$ 77 milhões, apresentadas aos dois bancos para justificar empréstimos diferentes. Também foram apresentados os documentos em que o BNDES solicita ao Estado a retificação da prestação de contas, sob a pena de impedir que a o Executivo disponha de novos recursos junto aos bancos.

O prazo dado pelo BNDES para a comprovação do uso dos recursos desembolsados é até julho do ano que vem. Segundo Simão Jatene, a solução será uma mudança na lei que regulamenta o empréstimo, permitindo que a compensação da quantia não comprovada seja paga com os recursos das obras da sua gestão.

“O BNDES já se colocou a favor dessa saída. Como o programa vai até 2012, ganhamos um pouco de tempo, mas temos de enfrentar uma questão que é muito mais que apenas o tempo. Vamos realizar obras compensando esses recursos desviados, mas como eu explico depois, na minha prestação de contas, esses recursos? O problema é que, se isso não for feito, vamos ter de devolver os R$ 275 milhões e mais 50% desse valor como multa”, explicou o governador.

Desvios - Segundo o auditor geral do Estado, Roberto Amoras, auditorias na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) estão sendo feitas para analisar possíveis desvios. “Os relatórios comprovam o desvio de finalidade tanto nos financiamentos para o programa Ação Metrópole, quanto para o repasse aos municípios”, informou, explicando que, dos R$ 366 milhões oriundos de empréstimos no BNDES, deveriam ser repassados aos municípios 51% desse valor, o que totaliza R$ 187 milhões.

Cerca de R$ 40 milhões deveriam ser destinados a emendas parlamentares e R$ 16 milhões seriam de uso exclusivo do Estado, o que corresponde a 4,5% para a livre aplicação. “Mesmo que consideremos essa porcentagem de livre aplicação, ainda sobram rubricas não comprovadas. Além disso, dos 143 municípios, apenas 63 receberam esse repasse do Estado”, esclareceu.

O próximo passo será a apuração dos responsáveis. “Se for preciso acionar a Justiça, não há dúvida que vamos fazer isso. O mais grave não é o fato da minha gestão arcar com o prejuízo, pois no fundo quem está arcando com esse prejuízo é a sociedade. A população é quem vai pagar essa conta. E alguém precisa ser responsabilizado por isso. É isso que juridicamente vamos buscar”, conclui Simão Jatene.

Amanda Engelke – Secom

Encontro estadual do DEM será em Santarém

No próximo 26 de agosto, o partido Democrata realiza em Santarém no plenário da Câmara, o seu encontro estadual. A informação é do vereador Erasmo Maia (DEM), dada na Tribuna na sessão desta terça-feira, 02/08/2011.

Segundo Erasmo personalidades políticas nacionais como o presidente nacional do partido José Agripino Maia; deputado federal pela Bahia ACM Neto, líder do partido no Congresso Nacional; lideranças da Região Sul do País; Ronaldo Caiado, deputado federal de Goiás; políticos do partido do estado do Pará e da região Oeste como prefeitos e vereadores, vão estar presentes.

Audiência Pública

Erasmo Maia anunciou que ele, juntamente com os vereadores Henderson Pinto e Jailson do Mojui, vai estar nesta quarta-feira, 03/08/2011, em Alenquer participando de uma audiência pública que discute a licença ambiental da Cargill, empresa exportadora de grãos que está implantada em Santarém com seu porto graneleiro e que segundo Erasmo Maia é de grande importância para o contexto econômico regional, não só por exportar, mas também por financiar os produtores locais de grãos.

PF investigará indícios de favorecimento em licitação no Município

Erasmo Maia denuncia fraude nas licitações para reformas de escolas municipais

Erasmo Maia

“Nós percebemos que houve um direcionamento a fim de beneficiar essas 4 empresas, coisa que não é novidade pra nós. As ações estão sendo cada vez mais comuns”. A declaração é do vereador Erasmo Maia, para justificar o pedido para que a Polícia Federal instaure um inquérito, para se saber quais as circunstâncias, em que foram realizados processos licitatórios, para a desmontagem, reconstrução e ampliação de 4 escolas municipais, em Santarém.

As licitações chegam ao montante de R$ 736.487,95.

As empresas acusadas de burlar a licitação com a anuência do poder público municipal, segundo a denúncia, são: Construtora Chave Miranda Ltda., Arte em Pedra Construtora Ltda. Peixoto Construtora Ltda. e Contap Construtora Ltda.

O Vereador já obteve a resposta da PF assinada pelo delegado Javé Paravidino de Macedo Soares, em resposta à sua solicitação.

A representação foi protocolada sob o nº 08362.003589/2011-61, cuja denúncia está baseada na Lei 8.666/93, conhecida como a Lei das Licitações.

Os contratos 126/2010, 127;126/2010;128/2010 e 129/2010, não definem quais os estabelecimentos a serem beneficiados.

O denunciante estranha “que a licitação em caráter de emergência, não tenha obtido os trâmites da lei, pois a dispensa de licitações só pode acontecer em caráter emergencial, quando o Município está em estado de emergência, e tem características bem peculiares”, a firma o Vereador.

A denúncia vai além da apuração por parte da Polícia Federal, pois se trata de verba oriunda do FUNDEB (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica). As informações também foram encaminhadas ao Ministério Público e Ministério da Educação.

A finalidade é saber se houve prejuízos ao erário público, com a forma direcionada como aconteceram as licitações.

Na representação criminal, entre outros argumentos, o vereador diz textualmente que a dispensa do processo licitatório, “visa direcionar as obras para empresas de sua preferência, preferência essa, que não se sabe a que custo, passaram a cometer habitualmente o CRIME DE DISPENSA DE LICITAÇÃO”, destaca o parlamentar.

Segundo Erasmo, a justificativa de que a prefeita Maria do Carmo não contratava apenas a empresa de seu concunhado, “mascarou” a licitação, arrolando mais 3 empresas, que segundo ele, não deixou de se caracterizar como “formação de quadrilha para desviar o dinheiro público, haja vista que com a dispensa de licitação, não há concorrência e os preços são superfaturados.

A prática, segundo a denúncia, ocorre desde janeiro de 2005, quando a primeira representada, no caso a Prefeita, “visando beneficiar a sua família, passou a contratar com a dispensa de licitação a empresa Arte Construtora, que até então vendia pedras de mármores e granitos” afirmou.

Ao final Erasmo Maia citou o artigo 3º da Lei de Licitações, chamando a atenção para o fato da “garantia da observância do princípio constitucional da isonomia e a de selecionar a proposta mais vantajosa para a administração”.

Por: Carlos Cruz

Democratas realiza convenção municipal

Durante está manhã a Câmara de Vereadores de Santarém foi o palco da 1ª Convenção Municipal presidida pelo diretório municipal do Partido Democratas, o DEM. A Convenção iniciou por volta das 9 horas e contou com a presença de lideranças políticas municipais, estaduais, federais e autoridades militares, além de correligionários e simpatizantes.

De acordo com o vereador Henderson Pinto (DEM), que agora é vice presidente da comissão executiva do diretório municipal, o objetivo do partido é avançar no sentido de contar com a participação local de todos os filiados. “Esse é o fortalecimento do partido, que defende a liberdade e a plenitude da democracia e agora todos têm oportunidades reais de votar e ser votado dentro do DEM”, declarou.

Ele falou ainda que sobre a satisfação de fazer parte da história do Democratas onde se filiou em 1995, época em que a sigla era PFL (Partido da Frente Liberal). “Eu faço questão se fazer um registro pessoal aqui porque tenho orgulho de dizer que faço parte do DEM, onde me filiei em 95 quando ainda era PFL e permaneço buscando seguir os ideiais do partido”, falou.

O Deputado Federal Lira Maia, que é presidente regional do DEM, declarou que este é um momento de reestruturação da legenda. “O partido está se reestruturando e estamos presentes em todos os estados da federação. Aqui no Pará, o partido tem crescido e está presente em 102 municípios e a meta é se organizar em 144 cidades já para a próxima eleição e vamos inaugurar o diretório em Santarém que é uma cidade pólo, promovendo 60 companheiros para a liderança do partido”.

Ele disse ainda que a convenção municipal é a preparação para a convenção nacional e para o ato publico em prol dos estados do Tapajós e Carajás. “Vamos fazer uma campanha conjunta, vamos fazer um encontro nacional do Democratas em Santarém no dia 26 de agosto e agora dia 21 de julho, temos o ato político trazendo Duda Mendonça, os companheiros do Carajás para informar a população que estamos fazendo o nosso trabalho”.

O Deputado Estadual Alexandre Von (PSDB) também participou da convenção e falou sobre a parceria com o Democratas. “Nós temos essa parceria há de mais de 15 anos aqui em Santarém, e também é uma parceria longa, duradoura e firme a nível estadual e federal. Nós vamos estar juntos mais uma vez PSDB e DEM nos próximos embates eleitorais”.

Sobre o Tapajós e o Carajás o deputado falou: “Esse é o desafio maior de todos nós bem acima de interesses partidários. O tribunal já deu a data 11 de dezembro, ainda não está clara a forma como vai acontecer esse plebiscito, mas qualquer que seja, nós vamos obedecer todas as resoluções emanadas do Tribunal Superior e do Tribunal Regional Eleitoral. Não vamos evitar todos os esforços porque essa não é uma luta política. É uma luta de toda a sociedade para que o Sim do Tapajós e do Carajás saia vitorioso no dia 11 de dezembro”, finalizou.

Fonte: Martha Costa\ Portal na Hora
Foto: Betinho

Erasmo: “MP e PF investigam recursos do PAC em Santarém”

Vereador Erasmo Maia garante que CPI do PAC será instalada na Câmara

O vereador Erasmo Maia, líder do partido Democratas na Câmara Municipal de Santarém, em entrevista ao jornal O IMPACTO, admite que já se sentiu impotente diante de situações onde ele é mal interpretado, por lutar pelos interesses da população. Para ele “o Ministério Público é um aliado da população, mas para isso, é necessário que as ações sejam fundamentadas”. Erasmo garantiu que a CPI do PAC não saiu, porque ainda está aguardando a resposta aos pedidos de informação feitos à administração Municipal. Independente disso Erasmo disse que o “MP e a Polícia Federal já estão investigando a aplicação desses recursos, fruto de uma ação que a oposição fez junto a esses órgãos de justiça”. O Vereador avaliou, também, a visita recente do Governador “para diminuir a dívida dele com esta região”. Veja a entrevista na íntegra:

Jornal O Impacto: Como é ter ido ao extremo, de líder do governo passado, para oposição ao governo atual? É questão ideológica, política ou chega a ser um contra-senso, em alguns momentos?

Erasmo Maia: Não há contra-senso. É questão ideológica e política mesmo. Fui eleito Vereador apoiando um projeto pra Santarém, ao qual eu acreditava, mas fui vencido. Faz parte do jogo democrático, quem perde as eleições deve fiscalizar, denunciar, fazer críticas fundamentadas ao vencedor quando este está no poder e se colocar como alternativa para a população.

Jornal O Impacto: O que é mais difícil ser: pedra ou telhado?

Erasmo Mais: A função pública é importante sob todos os aspectos, estando no governo ou na oposição, desde que exerça com espírito público, promovendo o bem comum, pensando sempre na maioria da população.

Jornal O Impacto: Em uma Câmara com 14 integrantes, onde só quatro são oposição, diante de questionamentos não respondidos, ou até falta do número legal para pedidos e formação de CPI, em algum momento o Senhor já se sentiu impotente enquanto oposição?.

Erasmo Maia: Com certeza já, mas supero os obstáculos quando me posiciono de maneira firme e responsável. O MP é um aliado da população, para isso é necessário ações fundamentadas. É o que tenho feito ao longo desses anos.

Jornal O Impacto: Falando em CPI, depois de anunciar a criação da CPI do PAC, morreu no nascedouro, ou ainda pode acontecer? Faltou número suficiente de assinaturas para a sua formação?

Erasmo Maia: Nós temos 04 assinaturas, número legal para criarmos a CPI do PAC. Estamos aguardando respostas de pedidos de informação que fizemos junto ao governo municipal, são documentos importantes que nos dará embasamento para pedir CPI. Independente da remessa desses documentos, o MPF e a PF já estão investigando a aplicação desses recursos, fruto de uma ação que a oposição fez junto a esses órgãos de Justiça. 

Jornal O Impacto: Fazer parte de uma oposição que só detém um terço da sua totalidade, indica necessariamente que a oposição vai sempre levar desvantagem, em um embate?

Erasmo Maia: Nem sempre. A oposição tem pautado os debates na Câmara, eu diria que a cada dia nós qualificamos ainda mais esses debates. Está aí o caso do Hospital Regional, do programa luz para todos, a questão dos temporários, as audiências públicas com participação maciça da população, os projetos de leis encaminhados pelo governo, nem sempre vem acabados. É na Câmara que analisamos e enriquecemos o conteúdo com contribuições importantes.

Jornal O Impacto: Santarém durante a programação dos seus 350 anos, sediou o governo do Pará por três dias. Na sua avaliação, isso foi bom para o governo Estadual diminuir a dívida que tem com esta região, ou para o governo Maria II, que não precisou fazer uma festa tão pomposa, uma vez que os holofotes estavam apontados para o governo itinerante?

Erasmo Maia: Entendo que foi bom para a população. O fato de o governador Jatene vir à Santarém após seis meses de governo inaugurar e anunciar ampliação de serviços no HR e possibilitar o pleno funcionamento até o fim do segundo semestre já é um fato importante que merece registro e mais, a instalação da Emater, Adepará e a construção da Delegacia de Polícia em Mojui dos Campos e tantas outras ações realizadas. Quanto à programação dos festejos de aniversário de Santarém, lamento pelo número insignificante de obras entregues à população, foram obras de praticamente 03 anos de governo. É pouco para o volume de recursos que este governo recebe.

Jornal O Impacto: Entre tantas investidas ao governo atual, a sua denúncia ao MPE resultou em mais uma Ação Civil Pública contra a prefeita Maria do Carmo e o secretário Inácio Corrêa, por Improbidade Administrativa. Como apostar na Justiça, depois de a Prefeita ter voltado ao governo, após ter sido “blindada” pelo STF, tendo voltado ao cargo, diante da famosa Emenda Constitucional no 45?

Erasmo Maia: A missão do MP é defender os interesses da sociedade para garantia da cidadania. Esta ação é pertinente à medida que a gestora do Município já foi julgada e condenada no TSE, por abuso de poder econômico e uso indevido do dinheiro público para promoção pessoal.

Jornal O Impacto: Naquela ocasião, o Senhor chegou a ser acusado com responsável pelo caos que se instalou nos seis primeiros meses de 2009 diante das incertezas e instabilidade política, apesar de ter pesado o esforço do Prefeito interino José Maria Tapajós. Isso é coisa do passado, ou hoje as pessoas que lhe condenaram, já mudaram de opinião?

Erasmo Maia: Talvez no começo eu tenha sido mal interpretado por algumas pessoas, principalmente os adversários. Pergunte pra população se alguma coisa mudou de lá pra cá? A decisão de afastar a prefeita Maria do Carmo foi do TSE, apenas eu exerci o direito de representar. São águas passadas e o Município não ficou acéfalo nem tampouco o vereador José Maria Tapajós, Prefeito em exercício, promoveu mudanças no governo capazes de inviabilizá-lo, pelo contrário, quem aumentou os gastos foi a prefeita Maria do Carmo que após seu retorno, cumprindo acordos políticos de campanha, criou cinco secretarias e quatro coordenadorias, elevando os gastos com custeio da máquina pública municipal.

Jornal O Impacto: Que pontos positivos e negativos o Senhor aponta, diante de mais um recesso legislativo?

Erasmo Maia: Sou suspeito para fazer uma análise, porém, acredito que a Câmara Municipal de Santarém está cumprindo o seu papel. Podemos produzir muito mais, dependemos em algumas ações do Poder Executivo, espero que o nosso presidente, vereador José Maria Tapajós cobre nesse recesso, o envio do novo Código de Postura do Município que já esteve aqui e eu não sei por que razão o governo pediu de volta. É uma lei importante de responsabilidade de todos nós. Estou disposto a cobrar insistentemente no próximo semestre para que esta lei seja discutida e aprovada para melhorar a vida de toda população por uma cidade mais organizada. Talvez esse tema seja um dos pontos negativos.

Jornal O Impacto: Qual a sua justificativa de aprovar uma dotação no valor de 68,5 milhões de reais dentro da Lei de Diretrizes Orçamentária, que de certa forma “turbinou” a previsão orçamentária do ano que vem, para valores superiores a  R$ 550 milhões de reais?

Erasmo Maia: Nenhuma. Primeiro que não há respaldo legal. A Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe em qualquer esfera de governo fazer operações de crédito no último ano de mandato, estranho eles saberem disso e fazem constar na lei esta possibilidade da Prefeitura contrair empréstimos.

Jornal O Impacto: Há respaldo na gestão pública para dotação baseada em empréstimos como esse?

Erasmo Maia: Há! Para este ano. É por isso que o governo correu hoje (28/06) com 03 projetos de leis pedindo autorização legislativa para contratar financiamentos, num montante de aproximadamente 50 milhões, sendo: R$ 9.747.026,16 (nove milhões setecentos e quarenta e sete mil, vinte e seis reais e dezesseis centavos) junto à Caixa Econômica Federal – CEF, destinados ao pagamento das contrapartidas dos projetos do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) e do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS); outro também na CEF na ordem de R$ 31 milhões destinados a pavimentação de vias públicas estruturantes, de circulação e mobilidade urbana, a implantação de ciclovias e construções de abrigos para transporte público coletivo urbano de passageiros e o terceiro junto ao BNDS/BASA, destinados ao melhoramento de vicinais e ramais, aquisição de motores a diesel e geradores para fornecimento de energia elétrica para comunidades rurais, implantação de micros sistemas de abastecimento de água, melhoramento e construções de pontes e construção de 03 pistas de pousos na vila do Curuai, Boim e região do Arapiuns, zona rural, este último no valor de R$ 8.950.000,00 (oito milhões novecentos e cinqüenta mil reais). 

Jornal O Impacto: Com um orçamento de R$ 552 milhões, o governo municipal terá a seu favor 1%, o equivalente a R$ 5 milhões de reais anuais para propaganda dos seus atos administrativos. Em ano eleitoral, divisas elevadas como essas costumam ser uma verdadeira farra para promoções pessoais, que ferem o artigo 37 da Constituição Federal. O Senhor acredita que o governo municipal vai ser barrado nessa farra, antes disso?

Erasmo Maia: É verdade. Por isso eu propus que o orçamento para 2012 seja dentro da nossa realidade, já que não se pode contratar operação de crédito. Se vai haver um controle, acho pouco provável, porém, ficaremos vigilantes e acompanhando esses gastos.

Por: Carlos Cruz/impacto

DEM Santareno elegerá novo Diretório Municipal

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Nos termos do Estatuto do PARTIDO DEMOCRATAS e obedecendo a deliberação tomada na Convenção Nacional Extraordinária ocorrida no dia 15 de Março, na cidade de Brasília-DF, ficam convocados, por este EDITAL, todos os eleitores filiados, do município de Santarém – Pará, para participarem da CONVENÇÃO MUNICIPAL ORDINÁRIA , que será realizada no dia 16 de Julho de 2011, no plenário da  Câmara Municipal de Santarém, com início às 08:30 h e encerramento previsto às 13:30 h, localizada na Avenida Anísyo Chaves, 1001, Aeroporto Velho, nesta cidade, com a seguinte ORDEM DO DIA:

1)      Eleição de 45 Membros para o Diretório Municipal e seus Suplentes;

2)      Eleição dos Delegados e Suplentes à Convenção Estadual;

3)      Eleição do Conselho Fiscal e do Conselho Consultivo;

4)      Eleição da Comissão Executiva Municipal, para esta mesma data, em reunião do Diretório Municipal eleito, convocada por este Edital.

                                Santarém, 30 de Junho de 2011.

JOSÉ ERASMO MAIA COSTA

Presidente da Comissão Executiva Municipal