Vereador Erasmo Maia diz que base aliada sempre alega que não há necessidade de CPI“A convo
cação da Prefeita e de secretários não se completa, porque a situação se articula e não assina a convocação, conforme preceitua o artigo 58 da Lei Orgânica Municipal”. O desabafo é do vereador Erasmo Maia, líder da oposição na Câmara de Vereadores de Santarém. Segundo ele, a base aliada sempre alega que “não há necessidade, e que as informações estão sendo colocadas no site da Prefeitura, mas nós precisamos mais que isso, nós precisamos de documentos”.
A justificativa do Vereador é de que não restou outra alternativa à bancada da oposição, de recorrer ao Ministérios Público Estadual, para que obrigue a prefeita Maria do Carmo, a enviar planilhas de execução das obras, processo licitatório, plano de trabalho. Ele garante que “quem tem essas informações é a Polícia Federal, que está investigando as obras do PAC, por solicitação da bancada da oposição”.
Erasmo quer ter em mãos a documentação, para diante das informações propor a criação de uma CPI, para apurar possíveis irregularidades. Outra dificuldade para se criar uma CPI, é o fato de haver discrepância entre a Lei Orgânica e o Regimento Interno da Casa, sobre o número mínimo de vereadores signatários e um pedido de abertura de CPI. A LOM estabelece que o número mínimo de vereadores postulantes é de 3, mas o regimento interno limita ao mínimo de 5. Nesse caso, como a oposição só tem 4, haveria alegação de nulidade, sempre argumentando para o menor número, ou seja, de 3 vereadores, mesmo que a Lei Orgânica, nesse caso se sobreponha ao Regimentos Interno.
‘“É preciso que o governo se justifique, mostrando os documentos, como forma de esclarecer o porquê das obras terem sido paralisadas por dois anos, e quanto de recursos já foram recebidos e principalmente se está de acordo com a planilha de execução”, argumenta o Vereador.
Segundo o vereador Erasmo Maia, as dúvidas sobre as aplicações dos recursos do PAC aumentaram ainda mais, depois que o Secretário e Infraestrutura Inácio Corrêa, comunicou ao Ministério Público Federal, que as obras relativas aos investimentos do PAC, foram concluídas.
“Como é do conhecimento de todos, as obras não foram concluídas, inclusive houve até invasão nas casas inacabadas do PAC Uruará. Eu quero saber se isso é conclusão de obras?”. E prossegue: “A maior prova de que as obras não foram concluídas, foi o fato de Câmara Municipal ter votado empréstimo de contrapartida das obras do PAC, no valor d R$ 8.100.000,00 (Oito Milhões e Cem mil reais). Ouvi também falar da compra de equipamentos da estação de tratamento do Mapirí, mas as informações são muito vagas”, completa o Vereador.
A preocupação de Erasmo Maia é de que a criação da CPI só pode acontecer depois que seja feita a análise de toda a documentação, para que o critério de apuração, não seja feito apenas em cima de denúncias, mas principalmente de fatos.
“Os vereadores da situação, não têm interesse na CPI do PAC e nem em qualquer CPI, mas nós imaginamos que diante da evidência dos fatos, se não houver apoio deles, nós queremos contar com o apoio da população, como aconteceu na audiência pública realizada no dia 19 de maio”, lembra Erasmo.
Para Erasmo, “já existem investigações adiantadas sobre as evidências de irregularidades, na Justiça, inclusive sobre superfaturamento, mas a Câmara não tem esses dados, pela dificuldade de acesso que temos, e isso está atrasando os nossos procedimentos”, finalizou o Vereador.
Por: Carlos Cruz/Jornal Impacto
