SEMINÁRIO DEM PARÁ

Em breve estará aqui todas as fotos

Erasmo Maia: “Vereadores da situação não querem CPI do PAC”

Vereador Erasmo Maia diz que base aliada sempre alega que não há necessidade de CPI

“A convocação da Prefeita e de secretários não se completa, porque a situação se articula e não assina a convocação, conforme preceitua o artigo 58 da Lei Orgânica Municipal”. O desabafo é do vereador Erasmo Maia, líder da oposição na Câmara de Vereadores de Santarém. Segundo ele, a base aliada sempre alega que “não há necessidade, e que as informações estão sendo colocadas no site da Prefeitura, mas nós precisamos mais que isso, nós precisamos de documentos”.

A justificativa do Vereador é de que não restou outra alternativa à bancada da oposição, de recorrer ao Ministérios Público Estadual, para que obrigue a prefeita Maria do Carmo, a enviar planilhas de execução das obras, processo licitatório, plano de trabalho. Ele garante que “quem tem essas informações é a Polícia Federal, que está investigando as obras do PAC, por solicitação da bancada da oposição”.

Erasmo quer ter em mãos a documentação, para diante das informações propor a criação de uma CPI, para apurar possíveis irregularidades. Outra dificuldade para se criar uma CPI, é o fato de haver discrepância entre a Lei Orgânica e o Regimento Interno da Casa, sobre o número mínimo de vereadores signatários e um pedido de abertura de CPI. A LOM estabelece que o número mínimo de vereadores postulantes é de 3, mas o regimento interno limita ao mínimo de 5. Nesse caso, como a oposição só tem 4, haveria alegação de nulidade, sempre argumentando para o menor número, ou seja, de 3 vereadores, mesmo que a Lei Orgânica, nesse caso se sobreponha ao Regimentos Interno.

‘“É preciso que o governo se justifique, mostrando os documentos, como forma de esclarecer o porquê das obras terem sido paralisadas por dois anos, e quanto de recursos já foram recebidos e principalmente se está de acordo com a planilha de execução”, argumenta o Vereador.

Segundo o vereador Erasmo Maia, as dúvidas sobre as aplicações dos recursos do PAC aumentaram ainda mais, depois que o Secretário e Infraestrutura Inácio Corrêa, comunicou ao Ministério Público Federal, que as obras relativas aos investimentos do PAC, foram concluídas.

“Como é do conhecimento de todos, as obras não foram concluídas, inclusive houve até invasão nas casas inacabadas do PAC Uruará. Eu quero saber se isso é conclusão de obras?”. E prossegue: “A maior prova de que as obras não foram concluídas, foi o fato de Câmara Municipal ter votado empréstimo de contrapartida das obras do PAC, no valor d R$ 8.100.000,00 (Oito Milhões e Cem mil reais). Ouvi também falar da compra de equipamentos da estação de tratamento do Mapirí, mas as informações são muito vagas”, completa o Vereador.

A preocupação de Erasmo Maia é de que a criação da CPI só pode acontecer depois que seja feita a análise de toda a documentação, para que o critério de apuração, não seja feito apenas em cima de denúncias, mas principalmente de fatos.

“Os vereadores da situação, não têm interesse na CPI do PAC e nem em qualquer CPI, mas nós imaginamos que diante da evidência dos fatos, se não houver apoio deles, nós queremos contar com o apoio da população, como aconteceu na audiência pública realizada no dia 19 de maio”, lembra Erasmo.

Para Erasmo, “já existem investigações adiantadas sobre as evidências de irregularidades, na Justiça, inclusive sobre superfaturamento, mas a Câmara não tem esses dados, pela dificuldade de acesso que temos, e isso está atrasando os nossos procedimentos”, finalizou o Vereador.

Por: Carlos Cruz/Jornal Impacto

PAC: vereador aciona o ministério público

O vereador Erasmo Maia (DEM), na Tribuna afirmou que vai acionar o Ministério Público estadual e federal, para que determine, segundo o parlamentar de acordo com a Lei Orgânica do Município, para que a prefeitura encaminhe aos vereadores e principalmente a bancada de oposição, toda a documentação referente às obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), para que os parlamentares tenham condições de verificar de como andam as obras, sobre o que já foi gasto, o que resta em caixa, em termos de recurso financeiro e assim possamos promover a fiscalização devida, ressalta.

CPI

Caso sejam constatados erros relevantes ou irrelevantes, pediremos a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para apurar os fatos, o que, aliás, já estava acertada e que nós pedimos cautela, para não se fazer denuncias sem nenhum fundamento, agora vamos percorrer esse caminho e fazer com que faça valer a legislação, conclui.

Jatene expõe irregularidades na prestação de contas do Estado

Chega a 99% o índice de irregularidades encontradas no manuseio de recursos no valor de R$ 275 milhões repassados à gestão estadual anterior pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Essas e as outras anomalias identificadas pela Auditoria Geral do Estado (AGE) na prestação de contas das operações de créditos do governo anterior, junto ao Banco do Brasil e ao BNDES, foram apresentadas pelo governador Simão Jatene às lideranças partidárias da Assembleia Legislativa durante reunião no Comando Geral da Polícia Militar, na noite desta terça-feira (9).

Aos representantes do PSDB, PR, PDT, DEM, PSC, PPS e PP, Jatene também apresentou a situação exposta pelo relatório da AGE, já encaminhado à AL, das 16 notas fiscais iguais, que representam R$ 77 milhões, apresentadas aos dois bancos para justificar empréstimos diferentes. Também foram apresentados os documentos em que o BNDES solicita ao Estado a retificação da prestação de contas, sob a pena de impedir que a o Executivo disponha de novos recursos junto aos bancos.

O prazo dado pelo BNDES para a comprovação do uso dos recursos desembolsados é até julho do ano que vem. Segundo Simão Jatene, a solução será uma mudança na lei que regulamenta o empréstimo, permitindo que a compensação da quantia não comprovada seja paga com os recursos das obras da sua gestão.

“O BNDES já se colocou a favor dessa saída. Como o programa vai até 2012, ganhamos um pouco de tempo, mas temos de enfrentar uma questão que é muito mais que apenas o tempo. Vamos realizar obras compensando esses recursos desviados, mas como eu explico depois, na minha prestação de contas, esses recursos? O problema é que, se isso não for feito, vamos ter de devolver os R$ 275 milhões e mais 50% desse valor como multa”, explicou o governador.

Desvios - Segundo o auditor geral do Estado, Roberto Amoras, auditorias na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) estão sendo feitas para analisar possíveis desvios. “Os relatórios comprovam o desvio de finalidade tanto nos financiamentos para o programa Ação Metrópole, quanto para o repasse aos municípios”, informou, explicando que, dos R$ 366 milhões oriundos de empréstimos no BNDES, deveriam ser repassados aos municípios 51% desse valor, o que totaliza R$ 187 milhões.

Cerca de R$ 40 milhões deveriam ser destinados a emendas parlamentares e R$ 16 milhões seriam de uso exclusivo do Estado, o que corresponde a 4,5% para a livre aplicação. “Mesmo que consideremos essa porcentagem de livre aplicação, ainda sobram rubricas não comprovadas. Além disso, dos 143 municípios, apenas 63 receberam esse repasse do Estado”, esclareceu.

O próximo passo será a apuração dos responsáveis. “Se for preciso acionar a Justiça, não há dúvida que vamos fazer isso. O mais grave não é o fato da minha gestão arcar com o prejuízo, pois no fundo quem está arcando com esse prejuízo é a sociedade. A população é quem vai pagar essa conta. E alguém precisa ser responsabilizado por isso. É isso que juridicamente vamos buscar”, conclui Simão Jatene.

Amanda Engelke – Secom

Encontro estadual do DEM será em Santarém

No próximo 26 de agosto, o partido Democrata realiza em Santarém no plenário da Câmara, o seu encontro estadual. A informação é do vereador Erasmo Maia (DEM), dada na Tribuna na sessão desta terça-feira, 02/08/2011.

Segundo Erasmo personalidades políticas nacionais como o presidente nacional do partido José Agripino Maia; deputado federal pela Bahia ACM Neto, líder do partido no Congresso Nacional; lideranças da Região Sul do País; Ronaldo Caiado, deputado federal de Goiás; políticos do partido do estado do Pará e da região Oeste como prefeitos e vereadores, vão estar presentes.

Audiência Pública

Erasmo Maia anunciou que ele, juntamente com os vereadores Henderson Pinto e Jailson do Mojui, vai estar nesta quarta-feira, 03/08/2011, em Alenquer participando de uma audiência pública que discute a licença ambiental da Cargill, empresa exportadora de grãos que está implantada em Santarém com seu porto graneleiro e que segundo Erasmo Maia é de grande importância para o contexto econômico regional, não só por exportar, mas também por financiar os produtores locais de grãos.

PF investigará indícios de favorecimento em licitação no Município

Erasmo Maia denuncia fraude nas licitações para reformas de escolas municipais

Erasmo Maia

“Nós percebemos que houve um direcionamento a fim de beneficiar essas 4 empresas, coisa que não é novidade pra nós. As ações estão sendo cada vez mais comuns”. A declaração é do vereador Erasmo Maia, para justificar o pedido para que a Polícia Federal instaure um inquérito, para se saber quais as circunstâncias, em que foram realizados processos licitatórios, para a desmontagem, reconstrução e ampliação de 4 escolas municipais, em Santarém.

As licitações chegam ao montante de R$ 736.487,95.

As empresas acusadas de burlar a licitação com a anuência do poder público municipal, segundo a denúncia, são: Construtora Chave Miranda Ltda., Arte em Pedra Construtora Ltda. Peixoto Construtora Ltda. e Contap Construtora Ltda.

O Vereador já obteve a resposta da PF assinada pelo delegado Javé Paravidino de Macedo Soares, em resposta à sua solicitação.

A representação foi protocolada sob o nº 08362.003589/2011-61, cuja denúncia está baseada na Lei 8.666/93, conhecida como a Lei das Licitações.

Os contratos 126/2010, 127;126/2010;128/2010 e 129/2010, não definem quais os estabelecimentos a serem beneficiados.

O denunciante estranha “que a licitação em caráter de emergência, não tenha obtido os trâmites da lei, pois a dispensa de licitações só pode acontecer em caráter emergencial, quando o Município está em estado de emergência, e tem características bem peculiares”, a firma o Vereador.

A denúncia vai além da apuração por parte da Polícia Federal, pois se trata de verba oriunda do FUNDEB (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica). As informações também foram encaminhadas ao Ministério Público e Ministério da Educação.

A finalidade é saber se houve prejuízos ao erário público, com a forma direcionada como aconteceram as licitações.

Na representação criminal, entre outros argumentos, o vereador diz textualmente que a dispensa do processo licitatório, “visa direcionar as obras para empresas de sua preferência, preferência essa, que não se sabe a que custo, passaram a cometer habitualmente o CRIME DE DISPENSA DE LICITAÇÃO”, destaca o parlamentar.

Segundo Erasmo, a justificativa de que a prefeita Maria do Carmo não contratava apenas a empresa de seu concunhado, “mascarou” a licitação, arrolando mais 3 empresas, que segundo ele, não deixou de se caracterizar como “formação de quadrilha para desviar o dinheiro público, haja vista que com a dispensa de licitação, não há concorrência e os preços são superfaturados.

A prática, segundo a denúncia, ocorre desde janeiro de 2005, quando a primeira representada, no caso a Prefeita, “visando beneficiar a sua família, passou a contratar com a dispensa de licitação a empresa Arte Construtora, que até então vendia pedras de mármores e granitos” afirmou.

Ao final Erasmo Maia citou o artigo 3º da Lei de Licitações, chamando a atenção para o fato da “garantia da observância do princípio constitucional da isonomia e a de selecionar a proposta mais vantajosa para a administração”.

Por: Carlos Cruz

Democratas realiza convenção municipal

Durante está manhã a Câmara de Vereadores de Santarém foi o palco da 1ª Convenção Municipal presidida pelo diretório municipal do Partido Democratas, o DEM. A Convenção iniciou por volta das 9 horas e contou com a presença de lideranças políticas municipais, estaduais, federais e autoridades militares, além de correligionários e simpatizantes.

De acordo com o vereador Henderson Pinto (DEM), que agora é vice presidente da comissão executiva do diretório municipal, o objetivo do partido é avançar no sentido de contar com a participação local de todos os filiados. “Esse é o fortalecimento do partido, que defende a liberdade e a plenitude da democracia e agora todos têm oportunidades reais de votar e ser votado dentro do DEM”, declarou.

Ele falou ainda que sobre a satisfação de fazer parte da história do Democratas onde se filiou em 1995, época em que a sigla era PFL (Partido da Frente Liberal). “Eu faço questão se fazer um registro pessoal aqui porque tenho orgulho de dizer que faço parte do DEM, onde me filiei em 95 quando ainda era PFL e permaneço buscando seguir os ideiais do partido”, falou.

O Deputado Federal Lira Maia, que é presidente regional do DEM, declarou que este é um momento de reestruturação da legenda. “O partido está se reestruturando e estamos presentes em todos os estados da federação. Aqui no Pará, o partido tem crescido e está presente em 102 municípios e a meta é se organizar em 144 cidades já para a próxima eleição e vamos inaugurar o diretório em Santarém que é uma cidade pólo, promovendo 60 companheiros para a liderança do partido”.

Ele disse ainda que a convenção municipal é a preparação para a convenção nacional e para o ato publico em prol dos estados do Tapajós e Carajás. “Vamos fazer uma campanha conjunta, vamos fazer um encontro nacional do Democratas em Santarém no dia 26 de agosto e agora dia 21 de julho, temos o ato político trazendo Duda Mendonça, os companheiros do Carajás para informar a população que estamos fazendo o nosso trabalho”.

O Deputado Estadual Alexandre Von (PSDB) também participou da convenção e falou sobre a parceria com o Democratas. “Nós temos essa parceria há de mais de 15 anos aqui em Santarém, e também é uma parceria longa, duradoura e firme a nível estadual e federal. Nós vamos estar juntos mais uma vez PSDB e DEM nos próximos embates eleitorais”.

Sobre o Tapajós e o Carajás o deputado falou: “Esse é o desafio maior de todos nós bem acima de interesses partidários. O tribunal já deu a data 11 de dezembro, ainda não está clara a forma como vai acontecer esse plebiscito, mas qualquer que seja, nós vamos obedecer todas as resoluções emanadas do Tribunal Superior e do Tribunal Regional Eleitoral. Não vamos evitar todos os esforços porque essa não é uma luta política. É uma luta de toda a sociedade para que o Sim do Tapajós e do Carajás saia vitorioso no dia 11 de dezembro”, finalizou.

Fonte: Martha Costa\ Portal na Hora
Foto: Betinho