COMITÊ GESTOR DISCUTIRÁ INCLUSÃO DA RESEX TAPAJÓS ARAPIUNS NO PLT (PROGRAMA LUZ PARA TODOS).

Aconteceu na manhã de Terça-feira (22.03), na sede da Eletronorte a primeira reunião do Comitê Gestor Estadual do Programa Luz Para Todos; acompanharam os debates os Vereadores Erasmo Maia (DEM) e Jailson do Mojui (PSDB), juntamente com lideranças do Tapajós, Senhores  Eder Cohen  e Zenóbio Serique. Presentes todos os membros do comitê, para decidir sobre a priorização da aplicação 97 milhões de reais disponíveis para o programa. Dr. Álvaro Bressan, cordenador estadual do programa, defendeu que se priorize os municípios que estão com índices de atendimento abaixo da média. A discussão para posterior aprovação foi adiada para o dia 12.04, onde a FAMEP  sugeriu uma questão de ordem, pois  levará  o tema para conhecimento  dos  municípios filiados.

Um assunto que interessa principalmente às 72 comunidades da Resex Tapajós Arapiuns, no município de Santarém, foi a possível  inclusão dessas comunidades no PLT, pautado pelo representante da FAMEP,  com participação  no debate do Vereador Erasmo Maia(DEM) e lideranças do Tapajós, que atenciosamente foram ouvidos por membros do  colegiado, no qual receberam manifestação de apoio, com o compromisso firmado para na próxima reunião extraordinária do comitê ( 12.04.11), seja pautado, avaliado e votado a inclusão da Reserva Tapajós Arapiuns no Programa. Segundo Bressan, “Não temos dúvidas que é possível a inclusão da Resex Tapajós Arapiuns no Programa Luz Para Todos, pois já constam no processo a autorização dos órgãos existentes na reserva, ICMBIO, Conselho indígena e uma centenas de Associações Comunitárias”. A partir da inclusão será levado ao conhecimento dos órgãos do Governo Federal, para estudo da melhor proposta de geração, transmissão e distribuição da energia, às mais de 3.500 famílias existentes na Resex.

VISITA À REDE CELPA

À tarde os vereadores estiveram na Rede Celpa em audiência com Dr. Álvaro Bressan, defendendo a antecipação do Programa Luz para Todos para Santarém, principalmente para as comunidades que ficaram próximas às redes de alta e baixa tensão, que na sua maioria demandam poucos recursos para atendê-las. “Temos o compromisso moral de retornar e atender essas comunidades, pois para Celpa agregamos o número muito grande de novos consumidores que foram vítimas das regras estabelecidas pelo programa, é por isso que queremos a aprovação no conselho da priorização dos municípios que estão atrasados que certamente na distribuição do orçamento teremos recursos para as antecipações”, finalizou Bressan. Os parlamentares solicitaram de imediato a execução de obras na comunidade de Castanhal da Boa Vista, interligando com a comunidade de Água Fria, a comunidade de Terra Preta dos Lúcios, a 20 Km de  Santarém, beneficiando mais de 25 famílias e comunidade da Perema ( Ramal Novo Horizonte), beneficiando várias famílias, inclusive empreendimento rural como a criação de frango de corte integrado por produtor e granja Avis Pará.

Os vereadores também receberam a informação que a Etapa 8 será implementada em breve, pois os materiais já estão chegando para as empreiteiras no município de Santarém e até o fim do ano será concluída.

COMUNIDADES DA ETAPA 8

- Arapixuna, Vila Amazonas, Vila Goreth, Vila Brasil, Carariacá, Patacho e outras

DEPUTADO E VEREADORES VISITAM DETRAN-PA, E FAZEM REIVINDICAÇÕES

Os vereadores Erasmo Maia, Henderson Pinto (DEM) e Jailson do Mojui (PSDB), acompanhados do Deputado Estadual Alexandre Von (PSDB), estiveram nesta segunda-feira (21.03), em audiência com o Diretor Presidente do DETRAN-PA, Dr. Sérgio Duboc, na oportunidade protocolaram ofício solicitando apoio d’aquele órgão para o retorno da equipe de perítos do IML para Santarém. A solicitação atende um pedido da Associação de Caminhoneiros Autônomos de Santarém que enfrentam sérias dificuldades quando fazem adaptações, como é o caso da colocação do LOK em conteneres, para transporte de madeira, soja e outros produtos, bem como veículos de pequeno porte, cujas características são modificadas.

Segundo os vereadores, O CPC Renato Chaves não dispõe de profissionais no município, qualificados para realizar especificamente este tipo de perícia, sendo necessário levar o veículo para Belém, onerando o custo para regularização da documentação exigida pelos órgãos de fiscalização de trânsito, inviabilizando as atividades d’aqueles que utilizam o veículo como meio de sustento. Os parlamentares visitarão nesta quarta-feira a sede do CPC Renato Chaves em Belém, com o objetivo de sensibilizar a direção deste órgão sobre o assunto.

Outro assunto em pauta, foi à busca de informações sobre os veículos ciclomotores, popularmente conhecidos como “cinquentinhas”. O objetivo era saber junto ao departamento de trânsito, quais os encaminhamentos e real decisão em relação à fiscalização que se cobrava documento do veículo e habilitação do condutor, que segundo o Vereador Henderson Pinto (DEM), contraria o CTB que diz: “É competência do município proceder com o registro e licenciamento destes veículos, assim como, o Estado oferecer o serviço para aquisição de uma ACC (Autorização para Ciclomotor)”. Por tanto, o serviço não sendo oferecido pelo Estado e Município não se pode exigir do condutor os referidos documentos. Para o Diretor Presidente Sérgio Duboc, é necessário se fazer o ordenamento destes veículos no âmbito do Estado, assim como, informou que a priori, será exigido dos condutores o uso do capacete e que sejam maiores de idade conforme previsto na legislação vigente. Informou ainda, que vai encaminhar o assunto para ser discutido, com órgãos de trânsito e segurança do Estado do Pará.

Na oportunidade o Deputado Alexandre Von, solicitou apoio para implementação do projeto de lei de sua autoria, que trata da isenção das taxas cobradas no registro e licenciamento dos veículos adaptados, para portadores de necessidades especiais.

PROJETO QUE PRETENDE DIMINUIR O DÉFICIT HABITACIONAL NO MUNICÍPIO

O vereador Erasmo Maia (DEM), na Tribuna deu conhecimento aos seus pares, que estava apresentando projeto de lei, com o seguinte teor:

“ASSEGURA ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA ASSISTENCIA TÉCNICA PÚBLICA E GRATUÍTA PARA O PROJETO E A CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL.”

Art. 1º - Fica assegurado ás familias de baixa renda a  assistência técnica pública e gratuíta para o projeto e a construção de habitação de interesse social, com o objetivo de promover a inclusão social, juridica, ambiental e urbanistica para a população, como parte intergrante do direito social à moradia previsto no art. 6º da Constituição Federal e consoante com o especificado na alinea r do inciso V do caput do art. 4º da Lei Federal 10.257/2001 (Estatuto  da Cidade), bem como o previsto no caput do art. 149 e inciso II do § 1º da Lei Organica Municipal e no inciso V do art. 107  da Lei do Plano Diretor Municipal.

Parágrafo Único. Compreende-se por Habitação de Intersse Social, a moradia em sentido amplo, considerando a unidade habitacional e o acesso a infra-estrutura, aos equipamentos públicos, com um meio ambiente saudável, realizando assim a plena função social da propriedade e o direito à cidade.
Art. 2º. Além de assegurar o direito à moradia, a assistência técnica pública e gratuíta de que trata esta lei objetivará:

I – Propiciar e qualificar a ocupação e produção do sitio urbano em consonância com a legislação urbanistica, edilícia e ambiental, especialmente ao disposto no Zoneamento Urbano previsto na Lei do Plano Diretor, apartir de diagnósticos fisíco, fundiário e ambiental da área de intervenção e, quando couber, do perfil sócio-econômico e cultural da população a ser atendida;

II  -  Otimizar e qualificar o uso e o aproveitamento racional do espaço edificado e de seu entorno, bem como os recursos humanos, técnicos e econômicos empregados no projeto e na construção da habitação e necessários à qualidade de vida dos beneficiários;

III – Preparar, formalizar e acompanhar o processo de edificação, reforma e ampliação da habitação e regularização junto ao Poder Público Municipal e demais orgãos competente, bem como, quando couber, junto aos órgãos de fiscalização e

IV – Demais ações técnicas cabiveis a plena satisfação do direito à moradia da população a ser atendida.

Parágrafo Único. A assessoria técnica prestada deverá ser integral, abragendo todos os trabalhos do projeto, acompanhamento e execução da obra a cargo de profissionais da arquitetura, urbanismo e engenharia necessários para a edificação, reforma, ampliação ou regularização fundiária da habitação, incluindo a obtenção das autorizações legais juntos ao (s) órgão (s) competentes. (...)

DEMOCRATAS ELEGE NOVA EXECUTIVA NACIONAL

O Democratas elegeu nesta terça-feira (15) a nova Executiva Nacional que irá dirigir o Partido até setembro de 2011, quando então será realizada a Convenção Nacional. A partir de um amplo acordo, a nova executiva foi eleita por unanimidade e o Partido será comandado pelo Senador José Agripino Maia (RN).

O Deputado Lira Maia foi eleito membro da Executiva Nacional, cargo que passa a acumular com a função de Presidente Estadual do Democratas no Estado do Pará. Como membro da Executiva Nacional, O Deputado Lira Maia passa a influir ainda mais diretamente nas decisões partidárias a nível nacional.

 Como Presidente estadual do Pará, o Deputado Lira Maia assume definitivamente os trabalhos de fortalecimento do Democratas no Estado, onde coloca como meta a realização de Convenções Municipais visando fortalecer a legenda através de Diretórios nos 144 Municípios. “Nossa intenção é preparar e fortalecer o Democratas, criando Diretórios e/ou Comissões Provisórias em todos Municípios, filiando novas lideranças e preparando o democratas para as eleições do próximo ano, quando iremos lanças candidatos a Prefeitos e/ou Vice-Prefeitos e/ou a Vereadores em todos os Municípios Paraenses”, concluiu o Deputado Lira Maia.

1º ENCONTRO DE MULHERES DEMOCRATAS

Aconteceu na manhã deste sábado (12\03) na sede do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais o encontro das Mulhres Democratas, onde na oportunidades foram homenageadas mulheres de diversos seguimentos da sociedade, o evento contou ainda com uma brilhante palestra proferida pela Assistente Social Alba Rosa, sob o tema: A Inserção da Mulher na Sociedade.

MULHERES DEMOCRATAS

O MULHER DEMOCRATAS, estará realizando neste sábado (12/03), o 1º Encontro das Mulheres Democratas de Santarém,  que será realizada  ás 9:00 hs da manhã na Sede do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santarém, sito Alameda Vinte e Sete, 280 – Próximo à Avenida  Frei Vicente, Bairro Aeroporto Velho.  

A programação será em homenagem a passagem dos dias das mulheres, e contará com uma palestra sob o tema: “ A inserção da Mulher na Sociedade”  o evento contará com a presença de representantes de diversos seguimentos da sociedade,  e dos Deputados Alexandre Von e Lira Maia e os vereadores: Erasmo Maia, Henderson pinto e Jailson do Mojuí.

Vereadores discutem sobre IPTU com secretário de finanças

Vereadores solicitaram hoje (02-03), em reunião na Câmara Municipal, informações do secretário de finanças, Edimilson Filho, sobre alguns problemas no Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 2011, lançado no mês de fevereiro em Santarém. Segundo o vereador Erasmo Maia os carnês estão com nomes e metragens errados, além do valor que, segundo ele, é exorbitante. Os mesmo questionamentos foram feito pelos demais parlamentares.

Segundo o secretário de finanças o problema quanto ao aumento do valor cobrado, se deve a falta de atualização do imposto. "Desde 1987 a tabela do valor venal do IPTU não era ajustado, por isso, aumentou bruscamente, porém está dentro da previsão legal". Ele explica ainda que o preço discriminado por propriedade não é necessariamente a tarifa do mercado. "Essa é uma analise feita dentro dos parâmetros fiscais do imposto, por exemplo, se está especificando que área vale 5 mil, não significa que para venda seja esse o preço a ser cobrado", ressalta.

Durante a reunião, os parlamentares narraram algumas situações cobradas pela população e afirmaram que o ajuste do valor do IPTU foi uma surpresa para a maioria. O presidente, José Maria Tapajós, questionou aos representantes da SEMFIN, se a secretaria tem pretensão de administrar esses problemas. Edilson Filho afirmou que estão fazendo de tudo para resolver essas pendências.

"Para as pessoas que estão com algum problema, podem regularizar a sua situação conosco, alguns estão com os nomes errado, endereço incorreto, para resolver esses problemas vai ter um pessoal no atendimento fazendo essas correções", informou Edilson Filho.

Ele informou ainda que o total de imóveis cadastrados no município é de 71. 518, sendo que desses 23.099 o valor venal da propriedade está abaixo de 5 mil, 17.177 imóveis estão entre 5 mil e 10 mil, de 10 há 30 mil existem 24.297, de 30 a 50 mil são 4.325 e acima de 50 mil são 2.630 imóveis.

Os vereadores solicitaram ao secretário que seja estendido o prazo de pagamento de cota única, para que todos possam se organizar da melhor forma possível. O presidente explicou que o secretário vai levar a proposta para ser avaliada pela prefeita Maria do Carmo, "se for aceito, esse prazo vai ser estabelecido de acordo com o valor que cada proprietário deverá pagar", enfatizou.

"Os contribuintes deveram aguardar a resposta da prefeita quanto ao aumento do prazo de pagamento, com certeza a nossa gestora irá tomar a melhor decisão", finalizou o presidente do poder legislativo.

Presentes na reunião:

Os vereadores José Maria Tapajós, Emir Aguiar, Nélio Aguiar, Erasmo Maia, Gerlande Castro, Valdir Matias Junior, Henderson Pinto, Carlos Jaime, Reginaldo Campos o suplente do vereador Bruno Para´, Evandro Cunha, vereadora Marcela Tolentino, o secretário de financias Edilson Filho, Leonil Negrão representante da Sefin, Ludimar Calandrine procurador jurídico fiscal e José Olivar procurador da Câmara Municipal. 

ASCOM - CMS