Vereador Erasmo Maia fala sobre a ação do MP

Em entrevista exclusiva, Erasmo Maia fala sobre a Ação Civil do MPE que pede sequestro de seus bens

O vereador Erasmo Maia quebrou o silêncio e, em entrevista exclusiva ao IMPACTO, dá sua versão sobre a repercussão da Ação Civil Pública por meio do Promotor de Justiça Nadilson Portilho, por improbidade administrativa. Em 1998, Erasmo foi ordenador de despesas, quando era Secretário de Governo de Santarém. A ACP sugere o sequestro dos bens de Erasmo, em pedido de liminar, cujo valor chega à casa de R$109.790,00, onde ele é acusado pelo MPE de “irregularidades nos processos licitatórios para confecção de material gráfico, por participação de empresas do mesmo grupo”.

Em nota, o Ministério Público Estadual destaca que “os processos de licitação que motivaram a ACP foram feitos por meio da modalidade Carta Convite. No primeiro, das quatro empresas participantes, três eram sediadas em Belém, sendo a representante da empresa Multigráfica Editora Com. & Resp. Ltda, a esposa do sócio proprietário da Empresa Multigráfica Ind. Ltda, única participante com sede em Santarém”. Por outro lado, o acusado conta com a prescrição do ato a seu favor, citando a (Lei 8.429/92), no art. 23. Acompanhe a entrevista:

JORNAL O IMPACTO: No seu entendimento o que motivou a desaprovação das suas contas?

Erasmo Maia: A desaprovação das contas teve como motivo tão somente a alegação de que empresas do mesmo grupo participaram de uma licitação modalidade carta convite para aquisição de material impresso.

JORNAL O IMPACTO: Mas o Senhor enquanto ordenador de despesas não teve noção de que sua decisão teria consequências, como a que ocorreu?

Erasmo Maia: A comissão de licitação dispensou a apresentação de documentação, pois os convites foram destinados a empresas selecionadas do cadastro da Prefeitura, sem observância da possibilidade de duas delas serem coligadas, razão pela qual, quando da homologação eu não tinha como saber quem eram os sócios das empresas. Assim sendo, não há de ser imputado nenhum ato que configure prática de improbidade administrativa, contra minha pessoa. O simples fato de ter homologado a licitação não configura ato doloso de improbidade administrativa, pois de todas as fases do processo foi o único que participei, ou seja, assinei o último ato.

JORNAL O IMPACTO: Mas o Tribunal de Contas detectou falha técnica em pelo menos um processo licitatório. Isso não lhe deixou em alerta?

Erasmo Maia: O corpo técnico do TCM não constatou nenhum desvio de recursos e nem conduta ilícita, tão somente falhas técnicas, em um único processo licitatório, falha essa que não causou prejuízo à municipalidade, pois o produto licitado foi devidamente entregue.

JORNAL O IMPACTO: Mesmo os produtos  que resultaram do processo licitatório, tendo sido entregues ao Município, como o senhor avalia a  “justa causa” entendida pelo MPE?

Erasmo Maia: Não há justa causa, haja vista que todo o produto da licitação foi entregue a municipalidade, o que fez com que: 1- Não tenha havido enriquecimento ilícito; 2- Não houve prejuízo a administração pública; 3- e por fim, como não houve dolo, não houve ato que atentasse contra os princípios da administração.

JORNAL O IMPACTO: Diante da ação, o senhor tem alguma arguição a ser apresentada para se contrapor aos às alegações do MPE?

Erasmo Maia: O direito de proposição de ação que vise à responsabilização por qualquer prática de ato de improbidade administrativa já prescreveu. A lei de improbidade administrativa aos agentes públicos (Lei 8.429/92), no art. 23, estabelece que as ações que visem imputar sanções previstas na referida lei prescreve em cinco anos após o término de exercício do mandato. Como fui exonerado em 03 de novembro de 1998, já passaram mais de 12 anos, razão pela qual, está prescrito o direito do Estado de impor qualquer sanção por prática de ato de improbidade administrativa.

JORNAL O IMPACTO: ACP pede ressarcimento. A prescrição também está sendo aventada a seu favor?

Erasmo Maia: Tal direito também encontra-se prescrito. O Código Civil, visando imprimir maior importância na segurança das relações jurídicas, estabeleceu prazo de 10 anos para as ações que visem ressarcimentos (Artigo 205), que estabeleceu também no artigo 189 prazo para contagem prescricional, ou seja, o dia do fato. Como o fato gerador que causou a reprovação das contas ocorreu em 1998, já se passaram mais de 12 anos, razão pela qual está prescrito o direito do Estado de pleitear possível ressarcimento.

JORNAL O IMPACTO: Independente da prescrição, há a acusação de improbidade. Como o senhor pretende provar que não praticou ato ímprobo?

Erasmo Maia: A prova principal da inexistência de ato ilícito é a própria decisão do TCM ao determinar no item III do acórdão o encaminhamento para o Ministério Público onde, expressa claramente, se o MP “divisar conduta ilícita”, certamente adotará as providências de sua alçada. Como no relatório o voto do relator do processo no TCM está claro que houve uma falha técnica que gerou a desaprovação das contas, apresentei recurso de revisão e estou aguardando uma decisão do órgão.

JORNAL O IMPACTO: O senhor tem noção de que uma ação como essa pode ter consequências refletidas contra o seu desempenho em ano eleitoral?

Erasmo Maia: Contra fatos não há argumentos. Alguns órgãos de comunicação aproveitaram a ação para fazer sensacionalismo barato. Reafirmo que a ação não representa risco iminente da minha inelegibilidade. Continuo, portanto, apto a participar do pleito. Não questiono os atos do Ministério Público, são passíveis de serem contestados, mas é estranho que após 12 anos, o MP tenha proposto essa ação, e justamente numa época que antecede o processo político eleitoral ao qual após a convenção provavelmente terei participação. Tenho certeza e a consciência tranquila de que inexiste neste caso, improbidade administrativa revestido de caráter doloso ou culposo, e que no final será arquivado e minha inocência será provada.
Fonte: RG 15/O Impacto/Blog do Betinho

Minha Casa Minha Vida "Minha Cela"

Casa construída de Pré Moldado

Depois da denuncia que fiz na Tribuna da Câmara a Empresa "Em Casa" Tratou de desmontar as casas que estavam sendo preparadas para receberem concreto injetado, estão falando que o projeto estava sendo mudado de nome! "Minha casa minha cela".

 Vereador Erasmo Maia - Via Facebook

Acidentes de transito: É tema de debate na Câmara Municipal de Santarém

Os vereadores Carlos Jaime (PT) e Erasmo Maia (DEM), no tempo destinado aos seus partidos, foram enfáticos em denunciar o auto índice de acidentes que vem ocorrendo em Santarém, inclusive com vitimas fatais.   

Com base em matéria publicada no Jornal de Santarém, Carlos Jaime disse que o somente na primeira quinzena do mês de abril, o trânsito em Santarém causou seis mortes, o que ele considera alarmante.

 

O vereador Erasmo Maia (DEM), que fez uso da Tribuna logo após Carlos Jaime referiu-se basicamente aos acidentes causados também em função da sinalização. O parlamentar pontuou as Avenidas Moaçara com Sergio Henn. 

São duas ruas importantes que recebem uma carga de veículos, onde o condutor não tem saída a não ser passar por essas vias, ali há sinais de um só momento, abre e fecha, tanto para um lado, como para outro. Obeserva.

Erasmo cobra da gestão municipal, o asfaltamento de avenidas paralelas tanto da Sergio Hemm, como Moaçara, que aliviaria o excessivo número de carros nessas vias, a mesma cobrança ele faz para a grande área do Santarenzinho, onde a concentração de veículos dá-se na Fernando Guilhon. 

Carlos Jaime e Erasmo Maia cobram da gestão municipal, através das secretarias competentes, políticas de soluções para o transito santareno para que sejam evitados os acidentes, muitos deles com morte, o que é pior. 

Fonte: CMS

DEMOCRATAS: Reune Diretório visando eleições municipais

 O Partido Democratas de Santarém esteve reunindo nesta terça feira (17/04), o seu Diretório  Municipal e Pré Candidatos a vereadores com a presença do presidente estadual do Partido,  Deputado Federal Lira Maia, a reunião foi para dar uma direção nas ações do partido no município com relação ao pleito eleitoral deste ano,  segundo Lira Maia o DEM  está organizado em 139 municípios  do estado e Santarém não é diferente e onde ele faz questão de participar diretamente nas discursões  junto com seu presidente local o vereador Erasmo Maia e membros do Diretório Municipal.

Diante das discursões e propostas sugeridas  a idéia do partido nesta eleição é de apoiar o Pré Candidato do PSDB,  Deputado Estadual Alexandre Von, com relação ao candidato a vice a indicação deve ser do Democratas, mas ainda não tem nome definido, o partido deve lançar uma chapa forte de candidatos a vereadores completa..

Câmara Municipal de Santarém festeja 70 anos de Sebastião Tapajós

A Câmara de Santarém homenageou festivamente na sessão desta segunda-feira, 16/04/2012, o violonista e compositor  santareno de renome  Internacional Sebastião Tapajós. Conferindo-lhe uma plaqueta assinada pelos 14 Vereadores, pela passagem dos seus 70 anos de idade, completados exatamente na data da homenagem.  

O requerimento foi de autoria do vereador Erasmo Maia (DEM), com apoio de todos os seus pares. Na impossibilidade da presença do presidente da Câmara José Maria Tapajós (PMDB), a sessão foi presidida pelo vice Presidente Emir Aguiar (PR).  

A esposa de Sebastião Tapajós Tânia Figueiredo Marcião, filhos, irmãos, genros e demais familiares prestigiaram a homenagem do Poder Legislativo ao violonista, que trouxe para o plenário da Câmara seus amigos violonista argentino Sergio Abalos e o deputado estadual Alexandre Von (PSDB) 

Não faltou o parabéns a você, fogos e a interpretação musical do violista Sebastião Tapajós e seu colega argentino Sérgio Abalos.  

Em opinião dos vereadores (as): O que significa Sebastião Tapajós?    

Marcela Tolentino (PDT): Ele representa a grandiosidade da cultura da região do Tapajós para o mundo, é um ícone, é um músico quase que perfeito. 

Ivete Bastos (PT): A homenagem ao Sebastião Tapajós é justa, eu que sou trabalhadora rural, cresci ouvindo o nome do artista, isso é muito importante, pois ele nos representa nacional e internacionalmente. 

Reginaldo Campos (PSB): Ele é a elevação da nossa cultura, uma vez que a nossa região tem no Sebastião Tapajós é uma referencia em nível de Brasil e de mundo, enaltece os artistas e o povo do Tapajós.

 

Mauricio Corrêa (PSD): É um ícone na cultura de Santarém, que muito ganha por ter um artista de tal magnitude. Sebastião Tapajós abrilhanta, eleva o nome de Santarém, no só no Brasil como mundo afora, levando a nossa arte. 

Bruno Pará (PDT): O músico Sebastião Tapajós para mim representa muito, desde a minha infância acompanho seu trabalho como grande violonista, nós ficamos orgulhosos de sermos representados culturalmente por esse homem, de sucesso no meio artístico em todo o mundo. 

Valdir Matias Júnior (PV): Sebastião Tapajós significa a representação cultural e artística de Santarém e região do Tapajós. Onde ele está, nas apresentações, no seu trabalho, representa o valor de nossa região. É um orgulho para todos nós, além de divulgar Santarém e a região. 

Gerlande Corrêa Castro (PSD): Sebastião Tapajós significa o fazer da história, um cidadão que tem levado o nosso município ao conhecimento do mundo. 

Erasmo Maia (DEM): O Sebastião Tapajós significa a mais pura expressão da arte musical do município de Santarém.  

Jailson do Mojui (PSDB): Ele é sinônimo de dedicação, as pessoas que acreditam naquilo que fazem com amor e paixão, dá certo e o Sebastião Tapajós é sinônimo de tudo isso aí. 

Carlos Jaime (PT): Ele representa toda a nossa cultura, os talentos que temos aqui na região, mas representa também o que de mais belo nós temos o rio Tapajós, Alter do Chão e nossas matas, como compositor e violonista Sebastião Tapajós é alguém que eleva o nome de Santarém internacionalmente.  

Hendrson Pinto (DEM): Ele é um ícone, o momento é ímpar de Santarém, em que a Câmara presta essa homenagem pela passagem dos 70 anos de Sebastião Tapajós, mas, sobretudo, pela importância de termos um altista tão ilustre para o mundo, para nós ele é motivo de orgulho, com um dom que poucos tem.  

Emir Aguiar (PR): Nesse momento em que a Câmara homenageia o músico e compositor Sebastião Tapajós, é o reconhecimento pelo trabalho que ele desenvolve em todo o Brasil e no mundo, levando a nossa cultura, o nome desta terra, é justa a homenagem que esta Casa de Leis presta como reconhecimento a esse grande homem. 

Outras opiniões  

Deputado Alexandre Von (PSDB): Para mim, que tenho a honra e o privilégio da sua amizade e o prazer e orgulho com o que ele leva o nome de Santarém e do Tapajós, inclusive no seu nome artístico, Sebastião Tapajós é a expressão do dom musical, que Deus lhe dê vida longa e ele possa continuar brindando nossos ouvidos e nossa alma, com o seu maravilhoso talento musical.  

Violonista argentino Sérgio Abalos: A parceria com Sebastião Tapajós começou desde 2009, quando estive em Alter do Chão, já tinha conhecimento de Sebastião Tapajós há cerca de 20 anos, através dos discos de Sebastião Tapajós, que meu avô comprava no exterior, quando tu falas em Sebastião Tapajós, falas no mundo erudito e popular. Heitor Vilas Lobos e Sebastião Tapajós em suas gravações são ícones que orientaram a todos os instrumentistas da América Latina, eu tenho o mínimo necessário para ter o privilégio de estar ao lado do mestre, ele é uma aula constante. 

Sebastião Tapajós Júnior (filho do violonista): A homenagem que a Câmara de Santarém presta ao meu pai é única, ímpar e mais que merecida, ele é uma lenda, um pai com honestidade e dignidade, os maiores valores que eu posso encontrar em um homem, encontrei nele. 

Mina Marcião: (irmão de Sebastião Tapajós): A homenagem da Câmara ao meu irão foi muito linda, agradeço a todos os vereadores. Muito obrigado.

Sebastião Tapajós: Questionado a respeito do significado da homenagem que recebe da Câmara, o violonista e compositor Sebastião Tapajós disse ser uma maravilha, só tenho que agradecer a iniciativa da Câmara de vereadores de Santarém, a gente faz o que pode é um prazer estar recebendo essa homenagem, é mais uma alegria na minha vida, que é feita assim de alegrias e tristezas, já estou imaginando a plaqueta na minha sala de música.

Vereador Erasmo Maia cobra solução para a falta de água em Santarém

O vereador Erasmo Maia (DEM), na Tribuna pediu aos governos do município e do estado, para que dê de imediato, solução para o problema da falta de água em Santarém.  

Erasmo lembra que está completando ano que o governador do estado esteve em Santarém, visitou as obras das grandes cisternas construída pela Cosanpa,  ele deu a expectativa para a população, de que essas obras iriam ser retomadas, porem nós já estamos com um ano e três meses de governo. 

O parlamentar lembra  que são vários bairros de Santarém, que sofrem com a falta de água, "e nós precisamos de um posicionamento firme do governo municipal e estadual". Argumenta.

ASCOM - CMS

Democratas confirma seus princípios e Demóstenes deixa o partido

O Democratas fez valer o que tem como um dos seus princípios: não tolerar a corrupção e a improbidade. A postura do partido confirma a sua bandeira de não conviver com comportamento aético. Os democratas podem bater no peito, mais uma vez, e dizer que não convivem com a corrupção. Fato reconhecido pela imprensa como foi noticiado pelo Editorial do jornal O Estado de São Paulo edição de hoje:

"De qualquer modo, a atitude dos democratas é exemplar, principalmente se comparada à de outros partidos, entre eles muitos dos que se aconchegam na base aliada, PT e PMDB à frente. Para esses, que com o paradigma preferem os líderes que passam a mão na cabeça de seus "aloprados", parece prevalecer o princípio de que ética é uma coisa muito simples: basta não ser pego com a boca na botija."

 E, portanto, por conta de uma série de denúncias de envolvimento com o empresário de jogos ilegais Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, fato amplamente divulgado pela mídia, o senador Demóstenes Torres (GO) é acusado pelo Ministério Público por corrupção passiva, prevaricação e advocacia administrativa. Na tarde desta terça-feira, 3, o senador anunciou a sua saída do Democratas. O parlamentar goiano entregou a carta de desfiliação ao presidente nacional do partido, José Agripino (RN).

 "O partido tem uma história clara de não conviver com a aética. A situação do senador Demóstenes é ruim. Iniciamos a abertura de um processo, demos o prazo para ele se defender, mas hoje recebemos sua carta de desligamento do partido", anunciou o presidente Agripino, que também é líder da legenda no Senado. A abertura do processo contra Demóstenes Torres foi iniciada na noite dessa segunda-feira (2).

 O líder do Democratas na Câmara, ACM Neto (BA), acredita que, caso Demóstenes Torres não tivesse pedido sua desfiliação, as chances de ele ser expulso do partido eram significativas. "A gente não passa a mão na cabeça de quem quer que seja. Certamente o senador seria expulso. O partido sai desse episódio mais fortalecido e, sem dúvida, cortamos na própria carne. Demos tempo para ele apresentar sua defesa, mas ele preferiu o desligamento".