Erasmo: “MP e PF investigam recursos do PAC em Santarém”

Vereador Erasmo Maia garante que CPI do PAC será instalada na Câmara

O vereador Erasmo Maia, líder do partido Democratas na Câmara Municipal de Santarém, em entrevista ao jornal O IMPACTO, admite que já se sentiu impotente diante de situações onde ele é mal interpretado, por lutar pelos interesses da população. Para ele “o Ministério Público é um aliado da população, mas para isso, é necessário que as ações sejam fundamentadas”. Erasmo garantiu que a CPI do PAC não saiu, porque ainda está aguardando a resposta aos pedidos de informação feitos à administração Municipal. Independente disso Erasmo disse que o “MP e a Polícia Federal já estão investigando a aplicação desses recursos, fruto de uma ação que a oposição fez junto a esses órgãos de justiça”. O Vereador avaliou, também, a visita recente do Governador “para diminuir a dívida dele com esta região”. Veja a entrevista na íntegra:

Jornal O Impacto: Como é ter ido ao extremo, de líder do governo passado, para oposição ao governo atual? É questão ideológica, política ou chega a ser um contra-senso, em alguns momentos?

Erasmo Maia: Não há contra-senso. É questão ideológica e política mesmo. Fui eleito Vereador apoiando um projeto pra Santarém, ao qual eu acreditava, mas fui vencido. Faz parte do jogo democrático, quem perde as eleições deve fiscalizar, denunciar, fazer críticas fundamentadas ao vencedor quando este está no poder e se colocar como alternativa para a população.

Jornal O Impacto: O que é mais difícil ser: pedra ou telhado?

Erasmo Mais: A função pública é importante sob todos os aspectos, estando no governo ou na oposição, desde que exerça com espírito público, promovendo o bem comum, pensando sempre na maioria da população.

Jornal O Impacto: Em uma Câmara com 14 integrantes, onde só quatro são oposição, diante de questionamentos não respondidos, ou até falta do número legal para pedidos e formação de CPI, em algum momento o Senhor já se sentiu impotente enquanto oposição?.

Erasmo Maia: Com certeza já, mas supero os obstáculos quando me posiciono de maneira firme e responsável. O MP é um aliado da população, para isso é necessário ações fundamentadas. É o que tenho feito ao longo desses anos.

Jornal O Impacto: Falando em CPI, depois de anunciar a criação da CPI do PAC, morreu no nascedouro, ou ainda pode acontecer? Faltou número suficiente de assinaturas para a sua formação?

Erasmo Maia: Nós temos 04 assinaturas, número legal para criarmos a CPI do PAC. Estamos aguardando respostas de pedidos de informação que fizemos junto ao governo municipal, são documentos importantes que nos dará embasamento para pedir CPI. Independente da remessa desses documentos, o MPF e a PF já estão investigando a aplicação desses recursos, fruto de uma ação que a oposição fez junto a esses órgãos de Justiça. 

Jornal O Impacto: Fazer parte de uma oposição que só detém um terço da sua totalidade, indica necessariamente que a oposição vai sempre levar desvantagem, em um embate?

Erasmo Maia: Nem sempre. A oposição tem pautado os debates na Câmara, eu diria que a cada dia nós qualificamos ainda mais esses debates. Está aí o caso do Hospital Regional, do programa luz para todos, a questão dos temporários, as audiências públicas com participação maciça da população, os projetos de leis encaminhados pelo governo, nem sempre vem acabados. É na Câmara que analisamos e enriquecemos o conteúdo com contribuições importantes.

Jornal O Impacto: Santarém durante a programação dos seus 350 anos, sediou o governo do Pará por três dias. Na sua avaliação, isso foi bom para o governo Estadual diminuir a dívida que tem com esta região, ou para o governo Maria II, que não precisou fazer uma festa tão pomposa, uma vez que os holofotes estavam apontados para o governo itinerante?

Erasmo Maia: Entendo que foi bom para a população. O fato de o governador Jatene vir à Santarém após seis meses de governo inaugurar e anunciar ampliação de serviços no HR e possibilitar o pleno funcionamento até o fim do segundo semestre já é um fato importante que merece registro e mais, a instalação da Emater, Adepará e a construção da Delegacia de Polícia em Mojui dos Campos e tantas outras ações realizadas. Quanto à programação dos festejos de aniversário de Santarém, lamento pelo número insignificante de obras entregues à população, foram obras de praticamente 03 anos de governo. É pouco para o volume de recursos que este governo recebe.

Jornal O Impacto: Entre tantas investidas ao governo atual, a sua denúncia ao MPE resultou em mais uma Ação Civil Pública contra a prefeita Maria do Carmo e o secretário Inácio Corrêa, por Improbidade Administrativa. Como apostar na Justiça, depois de a Prefeita ter voltado ao governo, após ter sido “blindada” pelo STF, tendo voltado ao cargo, diante da famosa Emenda Constitucional no 45?

Erasmo Maia: A missão do MP é defender os interesses da sociedade para garantia da cidadania. Esta ação é pertinente à medida que a gestora do Município já foi julgada e condenada no TSE, por abuso de poder econômico e uso indevido do dinheiro público para promoção pessoal.

Jornal O Impacto: Naquela ocasião, o Senhor chegou a ser acusado com responsável pelo caos que se instalou nos seis primeiros meses de 2009 diante das incertezas e instabilidade política, apesar de ter pesado o esforço do Prefeito interino José Maria Tapajós. Isso é coisa do passado, ou hoje as pessoas que lhe condenaram, já mudaram de opinião?

Erasmo Maia: Talvez no começo eu tenha sido mal interpretado por algumas pessoas, principalmente os adversários. Pergunte pra população se alguma coisa mudou de lá pra cá? A decisão de afastar a prefeita Maria do Carmo foi do TSE, apenas eu exerci o direito de representar. São águas passadas e o Município não ficou acéfalo nem tampouco o vereador José Maria Tapajós, Prefeito em exercício, promoveu mudanças no governo capazes de inviabilizá-lo, pelo contrário, quem aumentou os gastos foi a prefeita Maria do Carmo que após seu retorno, cumprindo acordos políticos de campanha, criou cinco secretarias e quatro coordenadorias, elevando os gastos com custeio da máquina pública municipal.

Jornal O Impacto: Que pontos positivos e negativos o Senhor aponta, diante de mais um recesso legislativo?

Erasmo Maia: Sou suspeito para fazer uma análise, porém, acredito que a Câmara Municipal de Santarém está cumprindo o seu papel. Podemos produzir muito mais, dependemos em algumas ações do Poder Executivo, espero que o nosso presidente, vereador José Maria Tapajós cobre nesse recesso, o envio do novo Código de Postura do Município que já esteve aqui e eu não sei por que razão o governo pediu de volta. É uma lei importante de responsabilidade de todos nós. Estou disposto a cobrar insistentemente no próximo semestre para que esta lei seja discutida e aprovada para melhorar a vida de toda população por uma cidade mais organizada. Talvez esse tema seja um dos pontos negativos.

Jornal O Impacto: Qual a sua justificativa de aprovar uma dotação no valor de 68,5 milhões de reais dentro da Lei de Diretrizes Orçamentária, que de certa forma “turbinou” a previsão orçamentária do ano que vem, para valores superiores a  R$ 550 milhões de reais?

Erasmo Maia: Nenhuma. Primeiro que não há respaldo legal. A Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe em qualquer esfera de governo fazer operações de crédito no último ano de mandato, estranho eles saberem disso e fazem constar na lei esta possibilidade da Prefeitura contrair empréstimos.

Jornal O Impacto: Há respaldo na gestão pública para dotação baseada em empréstimos como esse?

Erasmo Maia: Há! Para este ano. É por isso que o governo correu hoje (28/06) com 03 projetos de leis pedindo autorização legislativa para contratar financiamentos, num montante de aproximadamente 50 milhões, sendo: R$ 9.747.026,16 (nove milhões setecentos e quarenta e sete mil, vinte e seis reais e dezesseis centavos) junto à Caixa Econômica Federal – CEF, destinados ao pagamento das contrapartidas dos projetos do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) e do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS); outro também na CEF na ordem de R$ 31 milhões destinados a pavimentação de vias públicas estruturantes, de circulação e mobilidade urbana, a implantação de ciclovias e construções de abrigos para transporte público coletivo urbano de passageiros e o terceiro junto ao BNDS/BASA, destinados ao melhoramento de vicinais e ramais, aquisição de motores a diesel e geradores para fornecimento de energia elétrica para comunidades rurais, implantação de micros sistemas de abastecimento de água, melhoramento e construções de pontes e construção de 03 pistas de pousos na vila do Curuai, Boim e região do Arapiuns, zona rural, este último no valor de R$ 8.950.000,00 (oito milhões novecentos e cinqüenta mil reais). 

Jornal O Impacto: Com um orçamento de R$ 552 milhões, o governo municipal terá a seu favor 1%, o equivalente a R$ 5 milhões de reais anuais para propaganda dos seus atos administrativos. Em ano eleitoral, divisas elevadas como essas costumam ser uma verdadeira farra para promoções pessoais, que ferem o artigo 37 da Constituição Federal. O Senhor acredita que o governo municipal vai ser barrado nessa farra, antes disso?

Erasmo Maia: É verdade. Por isso eu propus que o orçamento para 2012 seja dentro da nossa realidade, já que não se pode contratar operação de crédito. Se vai haver um controle, acho pouco provável, porém, ficaremos vigilantes e acompanhando esses gastos.

Por: Carlos Cruz/impacto

DEM Santareno elegerá novo Diretório Municipal

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Nos termos do Estatuto do PARTIDO DEMOCRATAS e obedecendo a deliberação tomada na Convenção Nacional Extraordinária ocorrida no dia 15 de Março, na cidade de Brasília-DF, ficam convocados, por este EDITAL, todos os eleitores filiados, do município de Santarém – Pará, para participarem da CONVENÇÃO MUNICIPAL ORDINÁRIA , que será realizada no dia 16 de Julho de 2011, no plenário da  Câmara Municipal de Santarém, com início às 08:30 h e encerramento previsto às 13:30 h, localizada na Avenida Anísyo Chaves, 1001, Aeroporto Velho, nesta cidade, com a seguinte ORDEM DO DIA:

1)      Eleição de 45 Membros para o Diretório Municipal e seus Suplentes;

2)      Eleição dos Delegados e Suplentes à Convenção Estadual;

3)      Eleição do Conselho Fiscal e do Conselho Consultivo;

4)      Eleição da Comissão Executiva Municipal, para esta mesma data, em reunião do Diretório Municipal eleito, convocada por este Edital.

                                Santarém, 30 de Junho de 2011.

JOSÉ ERASMO MAIA COSTA

Presidente da Comissão Executiva Municipal

TCM APROVA CONTAS DO VEREADOR ERASMO MAIA

VEREADOR ERASMO MAIA - DEM

ACÓRDÃO Nº 20.803, DE 10/02/2011

PROCESSO Nº 200702284-00 – 0714712003-00

Origem: Secretaria Municipal de Administração de Santarém

DIÁRIO OFICIAL Nº 31885 de 31/03/2011
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO PARÁ
Publicação de atos
Número de Publicação: 216924

Assunto: Recurso de Reconsideração interposto contra a decisão deste Tribunal, objeto do ACÓRDÃO Nº 15.270/2006/TCM, referente ao exercício financeiro de 2003 Interessado: José Erasmo Maia Costa – (Ordenador) Relator: Conselheiro Alcides Alcantara Decisão: Conhecer do presente Recurso de Reconsideração, e no mérito, dar-lhe provimento, para aprovar a prestação de contas da Secretaria Municipal de Administração de Santarém, exercício financeiro de 2003, devendo ser expedido em favor do Sr. José Erasmo Maia Costa, o respectivo Alvará de Quitação, no valor de R$ 8.836.493,62 (oito milhões, oitocentos e trinta e seis mil, quatrocentos e noventa e três reais e sessenta e dois centavos), com o impedimento da Conselheira Mara Lúcia.

Vitórias da oposição são de Davi contra Golias

Matéria extraída do Blog do Democrata

Desde a vitória da presidente Dilma Rousseff nas eleições presidenciais de 2010, um dos temas mais explorados pela crônica política brasileira, foi o enfraquecimento da oposição, principalmente no Congresso. 

Ao conseguir maioria absoluta tanto na Câmara quanto no Senado, o governo federal seria capaz de tudo, incluindo fazer mudanças constitucionais, convocar plebiscito, entre outras atitudes.

A criação do PSD, é preciso admitir, esvaziou ainda mais a oposição. O partido comandado pelo prefeito de São Paulo, que não é de “esquerda, direita nem centro”, foi visto como mais um triste exemplo de como o adesismo e a falta de ideias assola parcela da classe política brasileira. Mas eis que, em apenas uma semana, com enorme contribuição e liderança do DEM, a oposição impôs duas fortes derrotas ao governo no Congresso. Com a aprovação do Código Florestal na Câmara, no final do último mês, já são três as derrocadas do “Palácio do Planalto mais forte desde a redemocratização de 1985” no Legislativo brasileiro.

Quarta-feira, na comissão de Agricultura da Câmara, presidida por Lira Maia (PA), do DEM, os deputados conseguiram convocar o ministro Chefe da Casa Civil, Antonio Palocci. Blindado pelo Palácio do Planalto, o ministro ficou três semanas fugindo de seu dever como homem público. Na entrevistas ao Jornal Nacional e à Folha de S. Paulo, concedidas na sexta, não explicou nada. Ainda tem muito o que falar aos deputados.

Na Câmara, foi importante o enorme entrosamento e conhecimento regimental da oposição para convocar Palocci em situação de flagrante minoria. O ministro foi convocado por meio de uma votação simbólica na qual a base simplesmente cochilou. Aturdido, o governo tenta fazer uma intervenção vexaminosa nos trabalho da Comissão de Agricultura. O instrumento desse verdadeiro golpe foi o presidente da Câmara, Marco Maia, que pode suspender a decisão da comissão.

- No mesmo dia, no Senado, o Líder do DEM, Demóstenes Torres, com uma tropa de menos de 20 oposicionistas contra 60 governistas, conduziu uma surpreendente derrota do governo. No caso, caíram duas Medidas Provisórias, uma delas evidentemente inconstitucional.

Antes de ser derrotado no Senado, o governo, infelizmente, já havia conseguido aprovar uma Medida Provisória ilegal, a 517. O texto dessa MP, um verdadeiro Frankenstein, versava sobre mais de 10 assuntos, como incentivos para a área de informática, o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), a definição da cobrança de juros nos empréstimos do Fundo de Financiamento do Estudante do Ensino Superior, o Fies, e artigos de desoneração tributária. A MP concedia até benefícios fiscais para empresas interessadas em comprar equipamentos para a área de energia nuclear no Brasil.

O desrespeito de uma MP como essa era contra o Congresso, a Constituição Brasileira e todos aqueles que ainda acham que as cidadãs e cidadãos do País, sem qualquer exceção, devem se submeter às leis. A MP 517 foi aprovada com menos de 20 votos contrários. A maioria dos parlamentares apertou sim no painel sem ao menos saber o que estavam votando.

Mas as seguidas ações da oposição e a notável desarticulação da base aliada no Senado provocou, na mesma noite, a derrubada das MPs 520, que criava a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, e a 521, que ampliava o valor das bolsas para médicos residentes.

É preciso esclarecer que o DEM foi favorável à aprovação da MP 521. Mas a soberba da base governista, na certeza que iria aprovar tudo, não quis aceitar uma simples inversão de pauta para que a proposta de aumento para os médicos fosse votada antes da MP 520. Como não conseguiram promover qualquer entendimento até a meia noite de quarta, ambas MPs caíram por decurso de prazo.

Mais do que uma luta de Davi contra Golias, a oposição, com suas últimas ações, tem travado verdadeiras batalhas dos 300 Esparta de Congresso. Os adversários, agora, não são os milhares de persas, mas um exército de dezenas de um governo que insiste em utilizar o Congresso como o capacho.

- Mas o grande beneficiário desse tipo de vitória é sem dúvida o povo brasileiro. A população pode contar com uma oposição coesa, articulada, competente, e agindo sempre em interesse de toda a população.

 Extraído do Blog do Democrata

Erasmo Maia: “Maria do Carmo perdeu uma grande chance de entrar para a história política de Santarém”

 Autor de várias ações contra a prefeita Maria do Carmo e opositor ferrenho ao governo petista, o vereador Erasmo Maia não esconde de ninguém sua posição em relação à administração pública municipal. Para ele, falta mais empenho da gestora em assumir o governo de fato e tentar mudar este cenário de abandono no qual está mergulhado o município de Santarém. Nesta entrevista, o parlamentar do DEM aponta as principais chagas do Governo Maria II e diz que a oposição está agindo de forma responsável e cumprindo seu papel fiscalizador das ações do Poder Executivo. Acompanhe a íntegra da entrevista do vereador.

BB: Por que somente agora, a base oposicionista da Câmara decidiu pressionar para tentar apurar possíveis irregularidades no governo Maria?

Erasmo Maia: R:  Nós já fizemos inúmeras representações  ao MP Estadual, MP Federal, Polícia Federal  e não divulgamos, eles estão apurando para denunciar  possíveis crimes. Mas essa questão dos recursos do PAC (Mapirí/Uruará e Jardim Santarém) é muito Séria. Em 2008, nos meses de Abril, Julho e Agosto, por tanto, coincidindo com o período eleitoral, a Prefeitura recebeu   21 milhões aproximadamente, é no mínimo estranho que um volume grande tenha sido liberado num espaço de 5 meses e daí se passaram quase 3 anos e as obras não andaram. Será que querem reiniciar as obras  às vésperas das eleições municipais de 2012?. Será que a bonança e a gastança de dinheiro da candidata Maria do Carmo e seus Candidatos a vereadores na campanha política não teve como fonte os recursos do PAC?.

BB: Apesar de contar com apenas quatro vereadores (oficialmente), a oposição tentará convencer a Mesa Diretora da necessidade de se instalar uma CPI para apurar as denúncias contra a Prefeitura?

Erasmo Maia: R: Antes porém, é preciso dizer que os recursos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), já recebidos pela Prefeitura segundo dados do Portal Transparência, alcançam a sifra de  R$ 42 milhões aproximadamente. Comparado com as obras já realizadas é provável que algo esteja errado.

Quanto à sua pergunta, quero dizer que não precisamos convencer a mesa da câmara para requerer CPI. A Lei Orgânica nos assegura que com 1/5 das assinaturas de vereadores  é possível criar uma CPI, isto é, 3 membros. Nós não vamos nos  precipitar em apresentar pedido de CPI, sem ter os detalhes minuciosos, esperamos  que a Prefeita e seus secretários facilitem a fiscalização, apresentando cópias das  licitações das obras,  Plano de trabalho, notas de empenho, notas fiscais, contratos com as firmas e demais documentos, para elucidar todas as dúvidas por nós formuladas. Isso é muito sério e não queremos transformar esse caso numa denúncia vazia.

BB: Até onde a ligação umbilical de alguns parlamentares com o Poder Executivo é prejudicial à sociedade, visto que desta forma, os legisladores, representantes do povo, não têm como cobrar e nem denunciar, pois são, de alguma forma, comprometidos?

Erasmo Maia: R: Essa coisa de apoiar ou não o governo entendo que são importantes os dois papeis, o do governo e o da oposição. O governo só faz sentido com a firmeza da oposição, a regra do jogo democrático é esse; Quem perde as eleições deve fiscalizar, denunciar, fazer críticas fundamentadas ao vencedor, quando este está no poder. Ser oposição é tão legítimo quanto quem está no poder, por que qualifica a democracia. A oposição tem que ser equilibrada, tem que ser racional e tem que ter espírito público, pensar na maioria. Para nós a missão de exercer oposição com firmeza com dignidade, com atitude é missão patriótica, nós fomos eleitos para servir ao povo do nosso município.

BB: Qual é o verdadeiro papel da Câmara de Vereadores?

Erasmo Maia: R:  A função fiscalizadora está relacionada com o controle parlamentar, isto é, a atividade que o poder Legislativo exerce para fiscalizar o executivo e a burocracia. O controle parlamentar diz respeito ao acompanhamento por parte do Legislativo, da implementação das decisões tomadas no âmbito do governo e da administração. Também a câmara tem funções atípicas de caráter administrativa e judiciária. Organizando seus serviços, orçamento, pessoal, comissões etc., e judiciária quando processa e julga prefeitos por crime de responsabilidade, além de julgar os próprios vereadores, por desvios éticos ou falta de decoro parlamentar.

BB: O que é possível fazer para que a Câmara cumpra seu papel fiscalizador?

Erasmo Maia: R: A PEC da transparência aprovada no ano passado, que determina a publicação no portal da Prefeitura e Câmara todas as receitas e despesas, já foi um grande avanço. Mais é preciso divulgar esse instrumento para a população. O governo municipal se nega a responder os questionamentos dos vereadores, os pedidos de informação que são inúmeros, não manda as cópias dos processos licitatórios e contratos que na teoria é pra ser de conhecimento público, mais na prática não funciona. É preciso a população se manifestar e exigir por parte do governo mais transparência, para também nos ajudar nesse  trabalho.

BB: Qual é a sua avaliação do governo da prefeita Maria do Carmo?

Erasmo Maia: R: Um desastre total, todos sabem que a prefeita Maria do Carmo, perdeu  uma grande oportunidade de fazer um governo para ficar na história de Santarém, quando teve ao seu lado no governo Federal um companheiro do seu partido, que foi o ex-presidente Lula e no governo Estadual a ex-governadora Ana Júlia, também do seu partido, o que aconteceu?, o alinhamento político não surtiu efeito, estamos passando um dos piores momentos da história desse município, com crise na saúde pública , Hospital Municipal superlotado e mal administrado, na Educação professores grevando, na infra estrutura a população se manifestando e pedindo providências inclusive nas obras do PAC que contempla um volume considerável de recursos do governo Federal, na habitação nem uma casa construida apesar de ter recebido recursos, no interior o abadono total dos ramais e o descaso, deixando o produtor rural no isolamento, na gestão municipal a criação de secretarias municipais desnecessárias, aumentando o custeio da máquina pública, enfim essa pergunta é pra encher uma página do jornal com a resposta.

BB: O senhor acha possível melhorar a situação do município diante de tantas disparidades no setor público municipal?

Erasmo Maia: R: Veja bem, pra isso acontecer a Prefeita Maria do Carmo teria que cortar gastos, demitir pessoal contratado, acabar com algumas secretarias que só servem como cabide de emprego, trocar secretários incompetentes, ou seja, mudar de atitude, mais duvido que tenha coragem pra isso,  já que estamos a um ano da campanha eleitoral e certamente não vai querer se indispor com os partidos aliados e seu grupo político.

BB: O senhor é autor de várias representações contra a prefeita Maria do Carmo, no TRE, a situação da gestora não é das melhores, o senhor acredita que ela ainda corre o risco de perder o mandato?

Erasmo Maia: R: O que eu posso te afirmar é que o Ministério Público Eleitoral manisfestou parecer favorável para cassação de seu diploma em duas representações que fiz junto ao Tribunal. Mais pra quem lembra de 2009 do que aconteceu no Supremo, tudo é possível.

BB: O MP pode ser um forte aliado dos vereadores da oposição, como o senhor analisa a postura do órgão que agora também decidiu agir contra determinados setores administrativo de Santarém?

Erasmo Maia: R: A missão do MP é a defesa dos interesses da sociedade para garantia da cidadania, o vereador é a voz do povo na Câmara, acho louvável e importante o apoio desta instituição, lógico que qualquer ação impetrada pelo MP é baseada em fatos analisando o teor das denúncias e investigando o autor do delito. As ações da Câmara estão sendo acompanhadas pelo MP e isso é muito importante, pois nos leva a certeza de que atos praticados pelas autoridades públicas não ficarão sem respostas.

BB: E a audiência pública do dia 19, quais os resultados alcançados e o ela trará de benefício para a sociedade?

Erasmo Maia: R: Na prática já está surtindo efeito, o governo municipal voltou a realizar a operação tapa buracos, voltou a dialogar com as lideranças dos  bairros que foram afetados com as obras do PAC, inclusive pedindo desculpas através da prefeita Maria do Carmo pelos transtornos causados, trocou a equipe da Seminf, está reorganizando o comitê gestor para acompanhamento das obras do PAC, estes provavelmente foram os efeitos imediatos percebidos pela população, mais a audiência pública serviu para darmos oportunidade para a população  se manifestar publicamente acerca do problema, encaminharemos o relatório ao MP Estadual, a OAB, Prefeitura, criaremos um Fórum de debate em defesa dos interesses de Santarém, com a participação de associações, organizações não governamentais, Câmara Municipal, OAB, Faculdades , Sindicatos, Prefeitura, enfim, toda e qualquer instituição que venha somar esforços na defesa do nosso município, foi sugerido a CPI do PAC que estamos avaliando, como primeiro passo estamos requisitando documentos da Prefeitura, neste caso esta ação está sendo proposta por mim e pelos vereadores Henderson Pinto do meu partido, vereadores Nélio e Jailson do Mojui dos Campos.

BB: Em Santarém, nos últimos quatro governos, apenas dois grupos políticos dominaram o poder, o grupo do deputado Lira e agora dos Martins. A falta de opções não torna esses ciclos nocivos à sociedade, pois os mesmos atores entram e saem de cena, sem proporcionar melhoria à qualidade de vida da população?

Erasmo Maia: R: Depende da visão de cada pessoa, a disputa política é justamente para o eleitor avaliar o candidato ou a candidata que pode oferecer um melhor projeto para o seu município, os governos passam e a população fica. A população é inteligente e sabe votar, quando percebe que errou ela corrige imediatamente. A legislação eleitoral permite que todo cidadão participe das eleições como eleitor e como candidato, mais para isso é preciso estar filiado em um partido político, o que eu quero dizer com isso é quem estiver insatisfeito com esta realidade procure um partido político para nos ajudar no processo de mudança.

BB: Qual é a sua análise política para o pleito de 2012?

Erasmo Maia: R: Ainda sobre a pergunta anterior sobre o revesamento de poder nesses 16 anos entre Lira Maia e Maria do Carmo é importante frizar que quando o Maia estava no governo com o seu grupo a Maria estava na oposição e visse e versa e todos  tiveram a oportunidade de mostrar para a população quem fez mais com menos recursos.

Quanto à pergunta fico te devendo, talvés depois de Setembro deste ano,  quando os vereadores decidirem se permanecerão ou não nos seus partidos, os grupos se arrumarem politicamente, em fim é cedo, tem vereador que quer ser candidato a prefeito mais não tem coragem de sair e desatrelar do governo.

BB: O DEM terá candidato a prefeito ou vai alinhar-se com o PSDB em torno do nome do deputado Alexandre Von?

Erasmo Maia:   R: Já está decidido desde às eleições de 2008, o Democratas apoiará o candidato do PSDB a prefeito de Santarém, manteremos a nossa aliança política que ao longo desses 15 anos vem dando certo e caso se  consolide a candidatura do Deputado Alexandre Von dentro do seu partido o PSDB, nós estaremos juntos certamente.

BB: Cogita-se dois nomes para compor a chapa majoritária com o deputado tucano. O seu nome e o nome do vereador Nélio são apontados para serem o vice, o que há de concreto nesta afirmação?

Erasmo Maia: R: Não há nada de concreto, até por que essa decisão virá das convenções dos partidos que serão nossos aliados em Junho do próximo ano, o que temos absoluta certeza é que construiremos uma chapa de forma conjunta, desprovido de qualquer vaidade respeitando a vontade majoritária dos partidos aliados.

BB: A população tem motivo para comemorar os 350 anos de Santarém?

Erasmo Maia: R: Pela historia que Santarém representa, não tenho dúvida quanto a isso. Hoje somos um polo Universitário, já temos escolas técnicas profissionalizantes, podemos avançar em diversas áreas, mais é necessário a mão do governo, que não deve ser um mero expectador e sim um indutor das políticas de geração de emprego e renda. O governo tem que fazer a sua parte, Temos todas as condições pra crescer com sustentabilidade  ambiental. Eu não tenho dúvida que o nosso município será um dos grandes municípios do Brasil, considerando as pespectivas de futuro, principalmente com a grande vitória conquistada esta semana no Congressso Nacional com a provação para realização da consulta plebiscitária sobre a criação do estado do Tapajós

BB:  Suas considerações finais

Erasmo Maia: R: Eu lamento que a prefeita Maria do Carmo e seus assessores trate a população sempre pensando na próxima eleição, é preciso acabar com este comportamento de prefeitinho do interior, é necessáro ousar e inovar, assumir compromissos e perseguir, dotar o município em condições de competir,  oferecer condições para que empresas venham investir em nosso município e acima de tudo ter coragem e assumir o governo de fato.

LDO começa a ser discutida

O vereador Erasmo Maia (DEM), ao fazer uso do tempo das lideranças focou a Lei de Diretrizes Orçamentária, que segundo ele vai começar a ser discutida, no que ele considera importante para o governo municipal e para a Câmara. 

O vereador destaca que a Lei consta de metas e prioridades para o ano de 2012, “é a partir daí que nos vamos construir o orçamento para 2012, o que me preocupa é que em algumas unidades orçamentárias o governo apenas copiou as metas e prioridades de 2011”, comenta. 

Erasmo justifica a sua preocupação exemplificando que se o governo programa 500 quilômetros de ramais e no final do ano não executa dez e no próximo ano planeja mais 500 e não diz se vai executar ou não, “isso nos preocupa porque nós construímos a Lei Orçamentária em cima da LDO, que define metas e prioridades do governo”, avalia. 

O parlamentar disse estar cobrando uma avaliação das metas que foram planejadas e das previstas para o próximo ano. Então, “até o último dia útil de junho votaremos a LDO e até o dia 15 de dezembro, votaremos a Lei Orçamentária, que vai dar condições ao governo de executar obras, fazer manutenção e custeio no ano de 2012”, finaliza.

CMS

Aprovada convocação de Palocci na Comissão de Agricultura

A Comissão de Agricultura da Câmara aprovou a convocação do ministro-chefe da Casa Civil, Antônio Palocci. O requerimento foi apresentado pelo deputado federal Onyx Lorenzoni (Democratas do Rio Grande do Sul). A oposição quer explicações sobre o aumento patrimonial de Palocci.