ESSA NÃO É FICHA LIMPA

PROCESSO:










RE Nº 176816 - Recurso Eleitoral UF: PA TRE

Nº ÚNICO: 176816.2010.614.0000

MUNICÍPIO: SANTARÉM - PA N.° Origem: 4/2009

PROTOCOLO: 161382010 - 06/09/2010 16:09

RECORRENTE: MARIA DO CARMO MARTINS LIMA e JOSÉ ANTONIO ALVES ROCHA

ADVODADO: GRACILENE MARIA SOUZA AMORIM

RECORRENTE: DEMOCRATAS - DEM

ADVODADO: JOSÉ MARIA FERREIRA LIMA

RECORRIDO: DEMOCRATAS - DEM

ADVODADO: JOSÉ MARIA FERREIRA LIMA

RECORRIDO: MARIA DO CARMO MARTINS LIMA e JOSÉ ANTONIO ALVES ROCHA

ADVODADO: GRACILENE MARIA SOUZA AMORIM

RELATOR(A): JUIZ ANDRÉ RAMY PEREIRA BASSALO

ASSUNTO: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - ABUSO - DE PODER POLÍTICO / AUTORIDADE - PREFEITO E VICE - PROCEDÊNCIA PARCIAL - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE REGISTRO - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE - NOS AUTOS DO PROC. 004/2009/83ªZE - SANTARÉM

LOCALIZAÇÃO: CPRO-COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO

FASE ATUAL: 22/09/2010 13:12-Enviado para GABJM. Conclusos a(o) Juiz(a) Relator(a)





Andamento Distribuição Despachos Decisão Petições Todos




Andamentos

Seção Data e Hora Andamento

CPRO 22/09/2010 13:12 Enviado para GABJM. Conclusos a(o) Juiz(a) Relator(a)

CPRO 22/09/2010 09:51 Juntado Parecer da Procuradoria Regional Eleitoral (...)Assim sendo, o Ministério Público Eleitoral manifesta-se pelo improvimento do recurso de MARIA DO CARMO MARTINS LIMA e JOSE ANTONIO ALVES ROCHA, e por outro lado, pelo provimento do recurso interposto pelo Partido Democratas-DEM-PA, a fim de que seja cassado o diploma dos representados, ampliando-se a inelegibilidade para o prazo de 08(oito) anos, nos termos do art. 22, LC 64-1990 com redação dada pela LC 64-1990 com redação dada pela LC 135-2010.

CPRO 22/09/2010 09:32 Recebido

SCAD 10/09/2010 10:12 Enviado para CPRO. Vista a(o) Procurador(a) Regional Eleitoral

SCAD 09/09/2010 15:01 Revisor do Processo: JUIZ PAULO GOMES JUSSARA JÚNIOR.

SCAD 09/09/2010 14:59 Liberação da distribuição. Distribuição automática em 09/09/2010 JUIZ ANDRÉ RAMY PEREIRA BASSALO

SCAD 09/09/2010 14:57 Autuado - RE nº 1768-16.2010.6.14.0000

SCAD 09/09/2010 13:00 Recebido

SJ 06/09/2010 16:30 Enviado para SCAD. Para autuar

SJ 06/09/2010 16:30 Recebido

SEPRO 06/09/2010 16:23 Encaminhado para SJ

SEPRO 06/09/2010 16:22 Documento registrado

SEPRO 06/09/2010 16:09 Protocolado